10 de maio, de 2014 | 00:00

Servidores aguardam avaliação de TJMG

Funcionários do Fórum de Ipatinga, aprovados em concurso, em clima de expectativa

IPATINGA – Os servidores do Poder Judiciário, aprovados em concurso público em 2009 e lotados no Fórum Valéria Vieira Alves, em Ipatinga, poderão ser dispensados na terça-feira (13). Apesar de a data não ser oficial, o valor do vale-alimentação dos nove funcionários em questão foi pago proporcionalmente somente até o dia 13. A situação teve início em maio de 2013, quando o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a imediata interrupção do processo de contratação de pessoal, a título precário, para o exercício de atividades típicas de servidores do quadro efetivo.

A situação dos servidores é complicada em razão de o quadro de pessoal do Fórum estar completo e o prazo de validade do certame estar prestes a expirar. O diretor do Foro da Comarca, o juiz de Direito Fábio Torres, explica que o Tribunal tem trabalhado na tentativa de sensibilizar o CNJ, para que entenda a realidade do Judiciário mineiro, de que esses servidores que estão temporariamente trabalhando não estão ocupando vaga de concursados. Conforme o diretor, eles estão suprindo vaga de servidores estáveis, dentro da relação dos aprovados no concurso, ou seja, só são chamados pela ordem de classificação, para atuar temporariamente.

“Lógico que a redução da demanda de servidores vai acarretar um prejuízo para a prestação jurisdicional, o CNJ tem consciência disso, o Tribunal é muito ciente disso e tem tentado reverter esse quadro”, informou.

 



O magistrado observa que o CNJ tem conhecimento da demanda da primeira instância de todos os tribunais brasileiros, e que serão aumentados o quadro de servidores efetivos, melhorando a condição de trabalho dos magistrados, para que, aí sim, possa ocorrer uma prestação mais efetiva e séria à população. Em termos de estrutura, a lei orgânica da magistratura mineira permite que Ipatinga tenha até 18 Varas. Atualmente, 13 estão ocupadas e há essa possibilidade de ampliação, conforme o juiz.

Mas em Ipatinga, especificamente, é preciso de maior espaço físico, situação que o Tribunal tem trabalhado junto ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral, para que os promotores e o cartório eleitoral desocupem o prédio do Fórum. “Assim, teríamos espaço físico. Logicamente a instalação de novas Varas vai permitir a contratação de novos servidores, o que vai diminuir o número de acervo de cada Vara e permitir que os trabalhos possam fluir com mais naturalidade e de forma mais rápida e eficaz”, avaliou Fábio Torres. 

TJMG
Procurada na tarde dessa sexta-feira (9), a assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o órgão continua avaliando a situação dos servidores precários.

 

“Saída de servidores
será prejudicial”

Ludmila Lins Grilo, juíza substituta que responde pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, pontua que os juízes de primeiro grau não podem interferir em uma questão administrativa do Tribunal. Entretanto, a situação a deixa “angustiada” pela impossibilidade de interferir diretamente.

Ela explica que os pedidos são feitos, mas não é possível contratá-los, situação que prejudica ainda mais os procedimentos na primeira vara criminal, onde existem mais de 8 mil processos para apenas 5 servidores na secretaria. “Obviamente, é humanamente impossível, até se dobrasse esse número continuaria muito difícil. Então, perder um funcionário precário significa piorar o que já está muito ruim, mas não podemos interferir”, reitera.

A magistrada salienta que enviou várias respostas à Corregedoria. “Eu respondo demonstrando a realidade da Vara e eles sabem perfeitamente da realidade. É uma questão de eles se organizarem e modificarem a política de estruturação do Tribunal”, avalia.



Para Ludmila Lins, a situação é preocupante também por se tratar de pessoas que prestaram concurso e estão na fila para serem chamadas, mas não o foram. Ela acrescenta que, como deverão vir mais juízes para a comarca, é obvio que serão necessários mais servidores. O esperado, salienta, seria que esses precários fossem convocados e não dispensados. “No caso da primeira Vara criminal, nós temos uma servidora precária que está para sair, vai fazer muita falta e temos um problema muito sério de falta de servidores. Essa servidora tem mérito, entrou por concurso público e vai ser mandada embora, mesmo sendo extremamente necessária a presença dela aqui”, lamentou Ludmila Lins Grilo.


Já foi publicado:

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