08 de maio, de 2014 | 17:59

Aprovado em segunda votação

Com 14 emendas aprovadas, revisão do Plano Diretor de Ipatinga passa no Legislativo

IPATINGA – A revisão do Plano Diretor, tão debatida e questionada nos últimos anos, finalmente foi aprovada. Em quase quatro horas de reunião extraordinária, a matéria foi colocada em segunda votação na tarde dessa quinta-feira (8), logo após a apreciação de 14 das 15 emendas propostas ao Projeto de Lei 179/2013. A sessão contou com expressiva participação de moradores do bairro Cariru e de funcionários da Cenibra, diretamente ligados às emendas em questão.

No início da reunião, alguns parlamentares questionaram uma mensagem modificativa enviada pelo Executivo, distribuída aos gabinetes pouco antes do início da sessão extraordinária de quarta-feira. O fato chamou a atenção dos vereadores para a necessidade de rever o regimento interno da Casa, para que não seja possível enviar alterações em data próxima do dia da reunião. Diante das observações contrárias, o líder de governo, vereador Sebastião Guedes (PT), pediu a retirada da mensagem modificativa.

Em seguida, deu-se início à apreciação das emendas. Entre as principais, a de número 1, que versa sobre a expedição de alvará de funcionamento para postos de abastecimento de combustível e lubrificantes, pedia a redução da distância, que antes era de 310 metros, para 100 metros, foi reprovada. Já a emenda 2, que volta a proibir a verticalização no bairro Cariru, foi aprovada com a maioria dos votos - apenas três vereadores se manifestaram favoráveis à construção de prédios no bairro: Adiel Oliveira (SDD), Antônio Geraldo Benedito, o Toninho Bethânia (PCdoB), e Roberto Carlos Muniz (PTdoB).

Durante o prazo para apreciação dessa emenda, vários parlamentares fizeram questão de declarar seu voto antes mesmo da votação, afirmando defender os “interesses dos moradores” do Cariru, presentes no plenário. Essa participação, bem como ao longo das discussões do Plano Diretor, foi classificada pelo presidente da Casa, Werley Glicério Furbino de Araújo, o Ley do Trânsito (PSD), como uma comunidade organizada, que defendeu seu ponto de vista desde o início dos debates. O vereador José Geraldo, Amigão (PV), fez questão de frisar que votaria a favor da emenda e contrário à verticalização por “ser do povo e votar com o povo”.

Por sua vez, Toninho do Bethânia defendeu que a verticalização é uma realidade em todo o Brasil e não é um câncer, mas sim uma opção. “Essa emenda é olhar para o próprio umbigo. Dizer que ao construir um prédio ao lado de uma casa é desvalorizá-la é muito egoísmo. Esse fundamento é muito pouco para essa discussão”, afirmou.

No projeto original, era apontada a proibição de colocação de escória nas estradas da zona rural de Ipatinga; entretanto, com a aprovação da emenda 4, fica liberado o uso da escória siderúrgica.

Eucalipto
 

Após muita polêmica sobre o cultivo do eucalipto da Cenibra, a emenda de nº 5 foi aprovada por 17 votos a 1, com a seguinte redação: “promover a regulamentação ambiental do plantio de eucalipto a fim de buscar a mitigação de danos ambientais à plantação, exploração e transporte”.

O momento foi celebrado pelos funcionários da empresa com aplausos. Na oportunidade, alguns vereadores aproveitaram para pedir que a empresa mantenha o vínculo com o Legislativo, do mesmo modo que ocorreu nos últimos tempos em razão da tramitação do projeto. Também foi destacada a importância da Cenibra e da geração de emprego e renda promovidos por sua atuação. As emendas 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 foram aprovadas com 18 votos. A emenda 9 foi retirada de tramitação pelo autor, Saulo Manoel (PT).

ENTENDA

O Plano Diretor de Ipatinga foi aprovado em 2005, mas conforme estabelece o Estatuto da Cidade, precisa ser revisado a cada dez anos. Em Ipatinga o plano foi aprovado, mas o governo não providenciou as leis complementares.

Sob o argumento que o crescimento desordenado da cidade provocava desordem urbanística, o Ministério Público ingressou em 2009 com uma Ação Civil Pública para proibir a liberação de alvarás de construção de prédios com mais de três pavimentos, acatada em dezembro de 2009.

Em 2010, no começo do governo Robson Gomes, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, que voltou a permitir a liberação das construções, mas com critérios restritivos.

Nos anos seguintes a questão foi marcada por grande celeuma, iniciada com o questionamento jurídico da legalidade da empresa contratada para dar consultoria aos técnicos da Prefeitura de Ipatinga, também prestadora de serviços para o MP.

Também foram questionadas as reuniões populares e audiências promovidas ao longo da revisão do Plano Diretor. O prazo inicial, para a conclusão dos trabalhos foi seguidas vezes adiado.

O plano acabou aprovado após cinco anos de debates e alegação de construtores de grandes prejuízos econômicos para o município com a demora na definição da revisão do plano e da instituição as leis complementares. Leia reportagem completa no DIÁRIO DO AÇO desta sexta-feira.

Aprovação é compromisso cumprido, afirma prefeita

Em nota divulgada na noite de ontem, a prefeita Cecília Ferramenta afirmou que, com a aprovação do Plano Diretor, o governo cumpre mais um compromisso assumido com a população no programa de governo, assegurando as condições para o desenvolvimento sustentável de Ipatinga. “Este é um momento histórico para o nosso município”, concluiu a prefeita.

A nota reforça que, após publicação da matéria, em até 30 dias, o município encaminhará ao Legislativo Municipal a lei complementar de parcelamento, ocupação e uso do solo, conforme determina o parágrafo único do artigo 65 do Projeto de Lei Plano Diretor.

O QUE JÁ FOI PUBLICADO:

Revisão de Plano Diretor é aprovada em primeira votação - 08/05/2014

TAC da construção já está em vigor - 29/04/2010

TAC da construção recebe complemento - 09/08/2012



QUAIS FORAM AS EMENDAS AO PLANO DIRETOR?

A primeira emenda (nº1), derrubada por 12 votos contrários, estabelecia que a expedição do alvará de funcionamento para postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes deveria observar as normas da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama.

Após rejeitarem essa emenda ao projeto de lei 179 de 2013, os vereadores aprovaram a sub-emenda modificativa a emenda 1. Na prática, a sub-emenda estabelece que, para que se conceda alvarás de funcionamento para novos postos de combustíveis no município, deverá se observar somente as normas pertinentes ao Conama, ou seja, a distância mínima entre um posto e outro, já determinado pelo Conselho Federal.

O vereador Agnaldo Bicalho (PT) explicou que “a sub-emenda vem disciplinar a distância dos postos, tomando como base uma Resolução Federal”, disse.

Já a emenda nº2 ao projeto 179/13, que foi amplamente debatida nas audiências públicas que precederam a votação da revisão do plano, dizia respeito à proibição de construção de prédios no bairro Cariru. Essa proibição já existe desde 2003.

Foi intensa a movimentação dos moradores do bairro Cariru nas reuniões da Casa, solicitando a manutenção da proibição da verticalização. A alegação de que o local é próximo a uma das áreas mais poluidoras da Usina e, por isso, necessita de livre corrente de ventilação entre as edificações já existentes, foi a mais utilizada entre os moradores.

Aprovada por 15 votos a 3, a postura dos defensores do bairro foi elogiada pelo presidente da instituição, Ley do Trânsito (PSD). “A mobilização dos moradores foi fundamental neste processo. Contamos com um povo guerreiro, que defendeu a não verticalização desde o primeiro momento das discussões de forma organizada e incansável. Um belo exemplo de cidadania”, comentou.

Já Lene Teixeira (PT), que também foi a favor, explicou que na votação de leis complementares, desde que haja estudo trazendo novos dados sobre o bairro, “as discussões podem mudar, podemos tomar outra iniciativa, mas, neste momento, devemos proteger o bairro, que é ambientalmente prejudicado”, defendeu.

Uma nova sub-emenda, de autoria dos vereadores Toninho Betânia (PC do B) e Adiel Oliveira (SDD), envolvendo o bairro, foi apreciada pelos parlamentares. Nesse caso, a sub-emenda à emenda 2 intencionava liberar para a construção apenas as avenidas Japão, Argentina, Estados Unidos e Itália.

Toninho Betânia, em uso da Tribuna, pontuou as razões pelas quais ele indicou as áreas. “Seria louvável que o Cariru desse sua parcela de contribuição de cidadania e permitir a verticalização de parte de apenas 12% do bairro. Seria ser solidário às demais áreas da cidade que estão em condições de extrema densidade populacional. Seria olhar para o próximo”, defendeu.

Para Roberto Carlos, “a sub-emenda é um meio termo entre o Cariru e os demais bairros, inclusive vizinhos, que já sofrem com a verticalização”.

Por ter recebido parecer de inconstitucionalidade, foi necessário aprovar ou rejeitar o parecer antes de votar o mérito da emenda. O parecer acabou sendo derrubado por 12 votos favoráveis a sua inconstitucionalidade e, com isso, a sub-emenda caiu automaticamente.

Já emenda nº 5 foi aprovada por unanimidade. Seu conteúdo se resume à liberação de plantação de eucalipto na zona rural do município.

No projeto de revisão do Plano Diretor, havia a previsão de extinguir seu plantio em cinco anos.

O eucalipto é a matéria prima fundamental para a fabricação de celulose e é plantado pelos produtores rurais do município, em regime de parceria com a Cenibra, que compra esta produção rural.

O vice-presidente da Câmara, Adelson Fernandes (PSB), defendeu na Tribuna a parceria entre a empresa e os produtores. “Além de movimentar a economia rural, é por causa do eucalipto que a empresa localizada próxima a Ipatinga emprega centenas de trabalhadores do município.



Votação em bloco

Oito emendas ao projeto do Plano Diretor foram votadas em bloco na reunião desta quinta-feira. A maioria trata da organização dos espaços (centralidade) em diversos níveis dentro de sua importância na cidade e do zoneamento urbano do município.

A Emenda Modificativa nº 6 ao PL 179/2013 altera o zoneamento proposto para uma área localizada entre as ruas Rio São Francisco, Rio Guaíra e Rio Paraibuna, no Planalto, de Zona Vazia Destinada Exclusivamente a Habitação de Interesse Social (ZEIS IIA) para Zona Central III. Na prática, a área passa a ser de adensamento controlado, podendo receber atividades comerciais, de serviços e residenciais. Já existem vários projetos de edificação aprovados na Prefeitura e com construção em andamento no local.

Já a Emenda nº 8, de autoria do vereador Saulo Manoel (PT), modifica o zoneamento proposto para a área localizada próxima à avenida Prímula e final da rua Angélica, no Bom Jardim, que no projeto apresentado pelo Executivo é definida como Zona de Proteção Ambiental IV. Com a sub-emenda 01 à Emenda 8, a área é dividida em duas partes, uma delas sendo considerada Zona Vazia Destinada Exclusivamente a Habitação de Interesse Social (ZEIS IIA) e Zona Vazia Destinada Preferencialmente a Habitação de Interesse Social (ZEIS IIB).

Na sessão extraordinária também foi votada a Emenda Modificativa nº 11 ao PL 179/2013, que altera a área limítrofe entre os bairros Bom Jardim e Recanto, cuja demarcação atual não compreende sua totalidade. No bairro Esperança, segundo a emenda 12, uma área localizada entre as ruas Doze e Treze e outra no final da rua Um, passam a ser consideradas Vazias Destinadas Preferencialmente a Habitação de Interesse Social (ZEIS IIB).

De autoria do vereador Adiel Oliveira, a Emenda Modificativa nº 13, garante o direito de propriedade às pessoas que já habitam de forma consolidada em áreas consideradas Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPAM 3), como existe no bairro Iguaçu.  Com a a aprovação da emenda, a área passa a ser considerada como de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Também de Adiel Oliveira, a emenda 14 define como Zona Central III uma área localizada entre as duas mãos de direção da avenida Pedro Linhares, no bairro Ferroviários, onde já ser encontram consolidadas atividades comerciais e de serviços. 

No bairro Bela Vista, a Emenda Modificativa 15, assinada por todos os vereadores, modifica o zoneamento proposto para a área localizada entre as ruas Ferros e Iapu, que seria considerada Zona Especial de Interesse Social (ZEIS IIB) e a agora também passa a ser Zona Central III.

Meio ambiente e trânsito

Também fizeram parte das emendas votadas em bloco as de números 7 e 10. A primeira modifica o inciso XI do artigo 29 do PL 179/2013. A redação desta parte do Plano Diretor passa a exigir o tratamento de esgotos e monitoramento de efluentes para grandes empreendimentos, potencialmente poluidores, no município de Ipatinga.

Já a emenda 10 modifica o artigo 40 do Plano Diretor, que trata do Sistema de Trânsito na cidade. O texto incluiu o inciso III, que define que até 2020 o município deverá adotar as diretrizes do programa da ONU denominado Década de Ações para a Segurança no Trânsito. O Executivo tem um ano a partir da publicação da lei para encaminhar à Câmara o Plano Municipal para ações de segurança no trânsito, em sintonia com a Resolução das Nações Unidas.

Projeto Social

Votada em separado, a Emenda Modificativa nº 3, assinada pela maioria dos vereadores a pedido do vereador Nilson Lucas, altera o zoneamento proposto pelo PL 179/2013 para uma área localizada próxima à avenida Manaaim e o C3, no bairro Jardim Panorama. A área passa a ser considerada Zona Central II e no local deverá ser construído um Centro de Convenções, da Igreja Batista Missionária, que já encontra-se em análise na Prefeitura de Ipatinga.

Conforme Nilson Lucas, trata-se de uma obra que vai atender moradores de uma área muito carente da cidade, que são as comunidades da Vila da Paz e da rua Amazonita. Sua defesa a favor do projeto dentro do Legislativo foi alvo do elogio de vários vereadores no plenário.