05 de abril, de 2014 | 00:00

ADI questiona reajuste do IPTU em Timóteo

Vereadores alegam que o aumento aplicado em cobranças municipais é abusivo

TIMÓTEO – Vereadores de oposição ao governo municipal querem derrubar o aumento no preço das novas cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas instituídas no município. Em razão de uma reestruturação tributária instaurada em Timóteo, parlamentares acionaram o diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que, por sua vez, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A matéria, recebida no TJMG na quarta-feira (2), questiona as Leis 3.335 e 3.336, ambas sancionadas no fim de 2013. Em vigor, as legislações tratam da alteração da Planta Genérica de Valores (PGV), a forma de cálculo e alíquotas, instrumentos que permitiram um reajuste no IPTU, assim como diversas taxas de licenças de serviços administrativos, ambientais, sanitários, e outros. 

Em nota, a Procuradoria Geral do município informou que a Prefeitura não foi notificada da ação no TJMG. A administração ressaltou, além disso, que as leis que tratam da reforma tributária foram feitas obedecendo a todos os parâmetros legais.

Em contrapartida, os parlamentares que pediram a intervenção da legenda na suspensão de um aumento considerado abusivo afirmam que há taxas municipais que sofreram reajuste de até 1.000%. “A ADI sustenta que tal aumento é ilegal, desproporcional e sem razoabilidade, afinal nos anos anteriores houve a atualização da planta, ainda que pelos índices de inflação oficial. Como exemplo do aumento podemos citar a Alameda 31 de Outubro, principal avenida do centro comercial da cidade, cujo valor do m² do terreno era R$ 192,50 e passou a ser de R$ 5.000,00, valor maior do que o metro quadrado da área central de BH, cujo valor é de R$ 2.700,00”, alega a assessoria de comunicação dos vereadores, em documento enviado ao DIÁRIO DO AÇO.

A ação foi instruída pelos vereadores Adriano Alvarenga (PSB), Fábio Campos (PSB), Douglas Willkys (PSB), José Constantino (PSD) e Leonardo Rodrigues (PSD), por intermédio do secretário geral do PSB, advogado Mário Assad.

Com a ADI em tramitação, os vereadores querem que as Leis 3.335 e 3.336 sejam declaradas inconstitucionais. Os autores esperam que a Justiça despache, em breve, decisão liminar em favor da suspensão imediata das guias enviadas no último mês aos munícipes.


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