11 de fevereiro, de 2014 | 00:00

Além das penas e medidas alternativas

Programa oferece suporte e encaminhamento de pessoas para trabalhos na comunidade

IPATINGA – As determinações do Judiciário para o cumprimento de penas e medidas alternativas são acompanhadas pelo Programa Central de Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), comandado pelo Centro de Prevenção à Criminalidade de Ipatinga. Depois de receber a condenação, o réu é encaminhado à central, que definirá qual será o trabalho promovido na comunidade. O tempo de prestação do serviço é determinado pela Justiça.

Atualmente, o programa faz o acompanhamento de 422 pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo. Em 2013, o programa Ceapa acolheu 672 novas penas/medidas alternativas e 549 penas foram encerradas. Desde sua criação no município, em 2006, a Central já acompanhou 7.176 penas e/ou medidas alternativas. A gestora social do Centro de Prevenção, Francislaine Sampaio, revela que os crimes mais comuns que desencadeiam penas e medidas alternativas recentemente estão relacionados com droga e trânsito. “Saltam aos olhos questões envolvendo uso de droga e dirigir sem habilitação ou entregar direção a quem não é habilitado”, explicou.

Com base nesses dados, esse ano o programa vai realizar um projeto voltado para os dois problemas. “A ideia é que pessoas com esse tipo de delito ao invés de prestar serviços ou penas pecuniárias, participem de oficinas num espaço de reflexão para que entendam o que a levaram a cometer o delito”, declarou a gestora.

Processo
O principal desafio do programa é quebrar o preconceito em relação às pessoas que cometeram crime de menor potencial ofensivo. Ao receber o condenado, a Ceapa acompanha o sentenciado e monitora a pena. Uma equipe especializada faz o levantamento do perfil das pessoas para tentar compreender o contexto no qual o crime foi cometido. “Dependendo da avaliação, se houver necessidade encaminhamos as pessoas para a rede de proteção ou uma comunidade terapêutica, por exemplo. Além de acompanhamento dos casos encaminhados pelo Judiciário, realizamos uma intervenção junto à rede”, declarou Francislaine Sampaio.

Perfil
Quando é acolhida pela equipe da Ceapa, a pessoa condenada tem seu perfil analisado e, com base em suas habilidades, é feito o encaminhamento a determinada instituição. “A ideia não é fazer um trabalho punitivo. Tentamos encaixar em algo ligado à habilidade da pessoa”, destacou. O trabalho de conscientização das instituições parceiras é fundamental, conforme aponta a gestora social. “Falamos da importância delas acolherem o sentenciado. Talvez ele nunca sentiu-se parte da comunidade. Temos casos felizes após o cumprimento da pena, a pessoa continua como voluntária ou é contratada pela instituição. Claro que temos casos contrários. Mas pedimos para as instituições abrirem suas portas”, pontuou.

 

Apoio ao público egresso e famílias

 

Os egressos do sistema prisional, presos em domicílio e respectivos familiares, encontram no Programa de Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional (Presp) apoio para reorganizar a vida e lidar com o preconceito na sociedade. A iniciativa atende no momento a 150 pessoas. Em 2013, o Presp realizou 578 atendimentos, sendo 90 de novos egressos. 

A proposta é favorecer o acesso a direitos e promover condições para inclusão social de egressos do sistema prisional, minimizando a vulnerabilidade relacionada ao processo de criminalização que é agravada pelo aprisionamento.

Neste ano, o Núcleo de Prevenção à Criminalidade pretende articular a implantação em Ipatinga do Projeto Regresso, que contribui para a reinserção de apenados e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho. A gestora do Centro de Prevenção, Francislaine Sampaio, antecipa que será feita uma mobilização junto a vários órgãos do município e com o Instituto Minas Pela Paz, que desenvolve o projeto.

“Pelo projeto, empresas que têm interesse em receber egressos no seu quadro de funcionários podem receber dois salários mínimos por egresso contratado. Vamos promover um debate em Ipatinga com empresários e sociedade para saber como é o mercado de trabalho e a qualificação profissional para o egresso. Não justifica a reincidência, mas sabemos que ter as portas fechadas para o trabalho dificultam a reinclusão”, concluiu a gestora. O Presp funciona na rua Januária, 158, no Centro de Ipatinga. O telefone de contato é 3829-8606.