23 de janeiro, de 2014 | 00:00

Proposta pode regulamentar profissão de gari

Os profissionais devem ter concluído o ensino fundamental e ser aprovados em curso especializado de formação profissional ministrado por entidade oficial ou credenciada

IPATINGA – As prefeituras podem ter que arcar com mais uma despesa em sua contabilidade. Está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto de lei que trata do piso salarial e da regulamentação dos profissionais da coleta de lixo, limpeza e conservação de áreas públicas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) de número 464/2009 pode ser aprovado em caráter terminativo pelo colegiado, sem ir ao plenário.

A proposta regulamenta a profissão de gari em todo o território nacional e fixa o pagamento mínimo de R$ 1,2 mil por mês. O PLS também prevê carga horária de trabalho de seis horas diárias e 36 horas semanais. Os profissionais devem ter concluído o ensino fundamental e ser aprovados em curso especializado de formação profissional ministrado por entidade oficial ou credenciada.
A aprovação desta matéria pode agravar ainda mais a situação financeira dos municípios. A Associação Mineira de Municípios (AMM) entende que a valorização de todos os profissionais é fundamental para o desenvolvimento das cidades. Porém, a entidade julga que, ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional aprovar obrigações para os municípios, que os parlamentares apontem a fonte de financiamento para estas demandas.

O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço (Amva) e prefeito de Periquito, Geraldo Godoy (PMDB) classifica a situação como mais um “rombo nas contas das prefeituras”. Para ele, se o projeto for aprovado e o governo não repassar os recursos, as prefeituras não terão como pagar. “Acredito que a realidade dos municípios menores é desconhecida, porque ao se propor uma lei dessas fica complicado. Ficamos com as despesas e a União com o lucro, uma vez que fica com 71% da arrecadação e repassa 30% para os Estados e municípios. A situação está insustentável e se não houver revisão do pacto federativo, fecharemos as portas”, disse.

Godoy acrescenta que, no mês de março, haverá uma marcha dos prefeitos em Brasília, onde serão discutidos diversos temas, e possivelmente será incluído o tema do piso dos garis.