17 de dezembro, de 2013 | 00:00

Recesso de órgãos públicos começa na sexta-feira, 20

Período de suspensão dos trabalhos ocorre todos os anos; escala de plantão é definida para atendimentos emergenciais

DA REDAÇÃO – O Judiciário mineiro entrará de recesso nesta sexta-feira (20). A suspensão do expediente e dos prazos processuais se estenderá até o dia 6 de janeiro de 2014, conforme a Portaria Conjunta nº 327/2013, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A administração do Fórum Valéria Vieira Alves, da Comarca de Ipatinga, informou que na Região Metropolitana do Vale do Aço o plantão de atendimento no período ocorrerá somente na comarca de Timóteo.

No intervalo do recesso forense, estão suspensos os prazos processuais e não devem ser publicados acórdãos, sentenças, decisões e nem despachos. Advogados ou partes nos processos também não devem ser intimados durante o mesmo período. Há exceção apenas para as decisões consideradas urgentes.

Escalas de plantão atenderão somente medidas emergenciais. Na lista do que será atendido pelos plantonistas nas secretarias de juízo, estão, por exemplo, decisões de habeas corpus, mandado de segurança ou agravo cível, processos penais envolvendo réu preso, questões pertinentes às prisões e medidas cautelares ou de caráter protetivo na Justiça de primeiro grau. 

Também não ficarão de fora do plantão judiciário os processos de apuração e execução de medida socioeducativa que envolvem adolescentes apreendidos, sob cautela ou internados. As promotorias de Justiça também obedecerão ao cronograma do TJMG.

MPT
Demais órgãos públicos também terão recesso. O Ministério Público do Trabalho (MPT) comunicou que no período de recesso forense nos órgãos do Poder Judiciário, a sede do MPT e das Procuradorias do Trabalho no interior do estado vão funcionar das 13h às 19h, em regime de plantão. Membros e servidores vão trabalhar para atender os casos de urgência. Não haverá expediente, além disso, nos dias 24 e 31 de dezembro.

TRT
Na Justiça do Trabalho, o expediente normal será retomado em 20 de janeiro de 2014. O órgão terá o funcionamento suspenso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro do próximo ano. Todavia, no site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Minas Gerais, está publicada a Resolução nº 182/13, que determinou a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento no período de 7 a 19 de janeiro do próximo ano, sem, contudo, suspender a distribuição de processos e o atendimento aos jurisdicionados. No intervalo do recesso, o órgão também funcionará em regime de plantão para as questões emergenciais.

Federal
Na subseção da Justiça Federal, em Ipatinga, o atendimento também se dará em regimento de plantão, até a segunda semana de janeiro. A informação foi dada pela assessoria do órgão em Belo Horizonte.

AF
Nas unidades da Administração Fazendária (AF), nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço, o atendimento estará suspenso nos dias 24 e 25 de dezembro e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2014. Nos outros dias, o trabalho do órgão ocorrerá normalmente.

Receita
Na Receita Federal de Coronel Fabriciano não foi localizado o servidor que pudesse esclarecer a agenda de fim de ano. Entretanto, o Ministério do Planejamento divulgou anteriormente as datas do recesso para os servidores da administração pública federal. A folga de Natal será de 23 a 27 de dezembro, e a de Ano-Novo entre 30 de dezembro e 3 de janeiro de 2014.