11 de dezembro, de 2013 | 00:00

Emissão de placa vermelha só em 2014

Prefeitura publicará edital do processo de licitação para concessão das permissões em janeiro

IPATINGA – Mesmo com a sanção da lei de regulamentação da atividade de motofretista e mototaxista, assinada no fim do mês de agosto, ainda não é possível emitir a placa vermelha em Ipatinga. Isso porque, até o momento, o edital do processo de licitação para concessão das permissões, que legalizam o exercício da profissão, não foi publicado. Conforme a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), motofretes ou motoboys devem ter equipamentos de segurança, passar por curso específico e emplacar os veículos com placas de aluguel (da cor vermelha).

O presidente da Associação dos Mototaxistas e Motofretistas do Vale do Aço (Assomotos), Ailton de Jesus Procópio, explica que a placa vermelha ainda não foi liberada, o que só deve ocorrer no ano que vem. “Foi sancionada a lei e, depois disso, tudo parou, ninguém nos procurou pra mais nada, ficou tipo um arquivo morto. Estamos em dezembro e não vejo solução para 2013”, lamentou. O dirigente acrescenta que, no perímetro urbano de Ipatinga, a Polícia Militar não tem multado em relação à placa por “bom senso”, uma vez que aguarda a regulamentação por parte da Prefeitura. Entretanto, ele cita que a Polícia de Trânsito Rodoviário tem multado os motociclistas.

“Os motociclistas precisam trabalhar, mas como não estamos sendo multados, deixamos quieto a questão da regulamentação. Somos profissionais porque pela lei federal está valendo, mas a municipal, que diz respeito à placa, está faltando”, avaliou. Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, José Geraldo Júlio de Barros, relatou que, todas as vezes que foi à prefeitura recebeu a informação de que a regulamentação seria publicada, o que não ocorreu até o momento.

“Agora temos um novo problema, já que o número de mototaxistas e motofretistas circulando é muito maior do que o previsto, porque falta esse controle. De certa forma, o atraso não é ruim para o profissional, porque estamos pleiteando a inclusão de mais 400 vagas para contemplar quem não seria beneficiado. Por outro lado, trabalhar sem a regulamentação tem seu lado negativo como, por exemplo, na exigência do seguro. Muitos estão andando sem possuir seguro e, na hora que a polícia quiser autuar, terá motivos. Se fala numa conversa política junto ao comandante de trânsito para não haver multa, mas não acredito nesse acordo. A PM tem usado o bom senso, não está cumprindo nem descumprindo”, destacou.

Barros informou que, na tarde de ontem (10), procuraria o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambientes (Sesuma), Gustavo Finocchio, para tratar da questão. “Preciso conversar com ele porque muitas motos estão adequadas, só falta a placa. Toda vez me dizem que, na próxima semana, isso ocorrerá. Há uma grande expectativa em relação a isso porque o número de profissionais tem aumentado, hoje temos cerca de 1.800. Mas o principal é a placa vermelha, o restante é consequência, como no caso da certificação. O fator principal é essa publicação”, pontuou. 

Edital
Procurada, a assessoria de Comunicação informou que a PMI publicará o edital do processo de licitação para concessão das permissões que legalizam o exercício da profissão de mototaxista a partir de janeiro de 2014. Logo que o processo licitatório for finalizado, as concessões serão expedidas aos permissionários. Em Ipatinga, as profissões de mototaxista e motofretista são regulamentadas pelo decreto 7.530/2013 e Lei 3.214/2013.


O que mais foi publicado:

Lei de mototaxistas sancionada - 28/08/2013