11 de dezembro, de 2013 | 00:00

Pitágoras sedia seminário sobre ouvidorias públicas

Encontro discute lei de acesso à informação, transparência e criação de ouvidorias públicas municipais

DA REDAÇÃO – O município de Ipatinga recebe, nesta quinta-feira (12), o seminário “Rede de Ouvidorias: Minas mais transparente e cidadã”, que irá abordar temas como a lei de acesso à informação e transparência, criação de ouvidorias públicas municipais e implantação de procedimentos de controle interno e transparência na gestão pública. O seminário será realizado na Faculdade Pitágoras, na rua Jequitibá, 401, bairro Horto. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.tce.mg.gov.br/redeouvir.

O seminário integra a programação da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas – Rede Ouvir (MG), projeto que consolida também a parceria e a articulação entre a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG); o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG); e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Ipatinga é sexta cidade a receber o seminário, já realizado em Belo Horizonte, Montes Claros, São João del Rei, Pouso Alegre e Uberlândia. O ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira, coordenador-executivo e um dos idealizadores da Rede Ouvir-MG, falou sobre o projeto. Durante o seminário, ele vai proferir a palestra “Rede de Ouvidorias: Minas mais transparente e Cidadã”.

PERGUNTA - O que é a Rede Ouvir – MG?
FÁBIO CALDEIRA – A Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir – MG) é um projeto inovador, pioneiro no Brasil, que tem como objetivo consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições partícipes. A iniciativa visa fomentar a criação de ouvidorias públicas municipais e o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, fortalecendo as ferramentas de transparência e controle social, contribuindo assim para mais eficiência dos serviços públicos e melhoria na qualidade de vida dos mineiros.

PERGUNTA - Como a Rede Ouvir vai funcionar?
FÁBIO CALDEIRA – Em uma ação de curto prazo, nós iremos estabelecer um fluxo de manifestações entre os órgãos partícipes. Nós temos percebido muitos casos, como por exemplo, em que o cidadão registra uma manifestação na ouvidoria do Ministério Público, sendo que a demanda seria da Ouvidoria-Geral do Estado e não havia um fluxo de tramitação para essa demanda, o que comprometia a celeridade do processo, e como consequência, havia um prejuízo ao cidadão quanto à resposta do poder público. Portanto, será estabelecido um fluxo adequado entre as informações dos respectivos órgãos. Nós não atuaremos mais de forma isolada.

PERGUNTA - Como será sistematizado o trabalho da Rede?
FÁBIO CALDEIRA – Será por meio da expansão do instituto ouvidoria nos diversos municípios do Estado, na capacitação dos agentes envolvidos, na criação de uma base tecnológica que conectará as unidades municipais e estaduais buscando otimizar o atendimento ao cidadãos e evitando que o mesmo passe por mais de uma instância sem necessidade.

PERGUNTA - Como se dará esse processo no interior?
FÁBIO CALDEIRA – Talvez este seja o grande desafio da rede mineira de ouvidorias públicas. Minas Gerais tem 853 municípios e, desse total, apenas 40 possuem ouvidoria pública. Nós iremos atuar de forma a fomentar e incentivar as administrações municipais a criarem suas próprias ouvidorias e como consequência disso, esperamos que um círculo virtuoso seja criado, ou seja, o poder público possibilita ao cidadão participar mais e o cidadão, por esses mecanismos, colabora no aperfeiçoamento da política pública.

PERGUNTA - Então, quais serão as principais contribuições do projeto junto aos municípios mineiros?
FÁBIO CALDEIRA – Entre as principais contribuições eu destacaria o alcance da excelência da gestão na administração do município, por meio da vocalização dos anseios do cidadão em relação aos serviços públicos; a desburocratização do serviço público, ao possibilitar a criação de um canal de comunicação direto com cidadão; o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/11, que pode gerar benefícios tanto para o cidadão quanto para a administração municipal, pois o acesso prévio à informação gera economia de tempo e recursos; a implantação de procedimentos de controle interno e transparência na gestão pública e a interlocução com o Governo do Estado.

PERGUNTA - Em quanto tempo o cidadão de Ipatinga e região poderá ver este sistema totalmente implantado?
FÁBIO CALDEIRA – Nossa perspectiva é de que em um prazo de seis meses a rede já esteja implantada de uma forma bem mais robusta, poderia assim dizer, com um número bem avançado de ouvidorias municipais, todas com seus sistemas conversando entre si. Portanto, estamos estabelecendo um prazo até abril de 2014 para estarmos com 100% de funcionamento da rede. E o principal; estaremos sempre aprimorando nossas ferramentas, pois a democracia está em constante construção, ou seja, serão novos desafios e novos desejos da população e assim o poder público precisa se adaptar.