07 de dezembro, de 2013 | 00:00

Autorização para viagem de menores de idade

Comissariado de Menores reforça vigilância em Terminal Rodoviário

FABRICIANO – Com a aproximação das festas de fim de ano e as férias escolares, o Comissariado de Menores, em conjunto com o Juizado de Menores de Coronel Fabriciano, reforça as orientações e fiscalizações, dentro dos ônibus de linha intermunicipal. A operação é uma medida rotineira nesta época do ano para combater ações criminosas contra crianças e adolescentes, garantindo a segurança dos mesmos.

Os órgãos em questão lembram a importância de pais e responsáveis dos menores de 12 anos atenderem às exigências legais, para um embarque sem impedimentos. As regras valem para viagens rodoviárias ou aéreas.

Coordenador do Comissariado de Menores, Antônio Lopes da Conceição explica que o fim do ano é uma época onde essa preocupação é maior, devido ao aumento no fluxo das viagens em todo o Brasil. “Então, a gente se preocupa em fiscalizar o máximo possível dentro dos ônibus, na tentativa de cercar crimes e possíveis sequestros de crianças”, ressaltou.

O comissário lembra que, felizmente, não há casos de sequestros registrados no município, mas a autorização para a viagem de crianças deve sempre partir do pai ou da mãe. “Abaixo de 12 anos é considerado criança e, para viajar com terceiros, é exigida a autorização por escrito dos pais”, esclareceu.

Ainda conforme Antônio Lopes, no caso de adolescentes a partir de 13 anos, a autorização não é necessária, basta viajar portando os documentos pessoais. O comissário lembra que também cabe ao motorista do ônibus a responsabilidade da fiscalização dos passageiros, de forma a garantir a segurança dos jovens.

Em caso de alguma irregularidade, o nome da empresa do motorista e do acompanhante da criança será levado em juízo. “Nos casos mais graves, a criança é recolhida e entregue ao Conselho Tutelar, até que a Justiça resolva a situação”, afirma.

Autorização
Em Fabriciano, as autorizações são expedidas na sede do Comissariado de Menores, na sala 4, no 2º andar do Terminal Rodoviário, de segunda a sexta-feira.