29 de novembro, de 2013 | 00:00

Calamidade e caos na saúde regional

Sobrecarga de hospitais e problemas pontuais na assistência médica regional fazem parte de diagnóstico entregue ao Estado

DA REDAÇÃO – A Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga apresentou, ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um diagnóstico completo sobre a saúde pública no Vale do Aço. O levantamento, que cita uma “séria e grave crise na assistência à saúde”, pontuou, por exemplo, problemas como o processo de sucateamento e redução nos atendimentos do Hospital Municipal de Ipatinga e a implementação da Rede de Urgência e Emergência e Samu Regional, o que ainda não ocorreu.

A “Apresentação de diagnóstico pelas Comissões de Trabalho de Mediação Sanitária” ocorreu no encontro realizado na terça-feira, 26, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. O evento do MPMG reuniu, dentre outros, representantes de quatro comissões das regiões sanitárias do Estado: Macro Oeste (Divinópolis); Macro Triângulo do Sul (Uberaba); Macro Sudeste (Juiz de Fora); e Macro Leste (Ipatinga e Governador Valadares).

O relatório da Segunda Promotoria de Justiça aponta uma série de impasses apurados até novembro e que ainda estão sem um desfecho. É o caso dos problemas no Hospital Municipal Eliane Martins, em Ipatinga, onde, conforme o documento, continuam a ocorrer quebras na escala de plantão médico; escala de cirurgia descoberta há cerca de um ano; além do bloqueio dos quatro leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Consequentemente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), continua sem ter referência para pequenos traumas nos fins de semana, e conduz os pacientes para o Hospital Márcio Cunha (HMC), causando superlotação e insatisfação por parte do corpo clínico.

As pendências que levam a um estado de calamidade na saúde regional, também se estendem aos demais municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). O relatório cita que o Hospital São Camilo, em Coronel Fabriciano, continuava até a conclusão do documento, sem aceitar os pacientes cirúrgicos de pequeno porte da central de regulação. O plantão de pediatria na instituição, além disso, é somente no período diurno.

O diagnóstico também aponta uma crise que ameaça o funcionamento do Hospital Vital Brazil (HVB), em Timóteo. A cirurgia pediátrica na região, por sua vez, também é um transtorno. No encontro foi exposto que, atualmente, a rede de atendimento à saúde na região conta somente com um cirurgião no HMC, uma vez que outros três cirurgiões do HVB não atendem pelo Sistema Único de Saúde. Diversas crianças, nesse sentido, são levadas para ser atendidas na capital.

Epidemia
As demandas são muitas e pontuais. Por um lado, há hospitais com baixa resolutividade e dificuldades de financiamento, recursos humanos e atualização tecnológica e, por outro, um número expressivamente maior de pacientes prejudicados.

Conforme o levantamento, figura na RMVA o que o diagnóstico cita como “uma epidemia de acidentes com motociclistas”. Somente em 2010, foi constatado que 580 motociclistas foram internados com traumatismos naquele ano em Ipatinga, o que resulta em um percentual de 17,1% do total de internações por causas externas. O índice é elevado, quando comparado com os percentuais de Minas Gerais (6,8%) e do Brasil (7,5%).

A demanda de pacientes é alta para um atendimento de saúde precário. A Comissão de Mediação Sanitária da Macro Leste, no polo de Ipatinga, cobrou do Estado a urgente implementação da Rede Regional de Atenção às Urgências e Emergências, projeto que visa integrar os serviços de saúde na RMVA. Em 2010, foi fixado um cronograma, por meio de resolução da Secretaria de Estado de Saúde, onde o Leste mineiro seria a quinta região mineira a ser contemplada pelo serviço, mas o calendário não foi seguido.



O relatório local foi assinado pelos promotores de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior (Ipatinga); Maria Regina Lages Perilli (Timóteo); Aníbal Tamaoki (Coronel Fabriciano); além do gerente regional de saúde Anchieta Pogialli, do secretário de saúde de Ipatinga, Eduardo Penna e pelo diretor da Fundação São Francisco Xavier, Luiz Márcio Ramos. Também foi recomendado, no encontro, a instalação do Samu regional, a mediação do MPMG quanto ao acompanhamento do HMI em seu plantão médico, além da instalação de uma unidade do Hemominas e da UPA, entre outras demandas. 


Responsabilização coletiva

A 13ª Reunião de Mediação Sanitária do Estado de Minas Gerais, realizada no Vale do Aço em agosto de 2012, desencadeou discussões quanto à desorganização dos serviços de saúde na região, a deficiência da saúde básica dos municípios e a necessidade de regulação e integração do sistema de atendimento.

Na oportunidade, foram criadas duas comissões. Uma para tratar de assuntos emergenciais, e outra para a condução da estruturação da Rede de Urgência e Emergência na região Macro Leste, equipes que, desde então, trabalham frente às demandas da saúde pública do Vale do Aço.

Promotor de Justiça de Ipatinga, Walter Freitas de Moraes Júnior frisa que a mediação sanitária é uma forma de enfrentamento dos principais problemas vivenciados no Estado, sem a necessidade da judicialização. "Mais importante do que a responsabilização sem solução dos problemas é a solução dos problemas com responsabilização coletiva. Assim, é possível reduzir as tensões e confrontos entre os diversos atores e, por conseguinte, a própria judicialização da saúde”, enfatizou.