09 de novembro, de 2013 | 00:00

Justiça do Trabalho recebe 1,2 milhão de processos por ano

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa, salienta a alta procura da sociedade pelo Judiciário

IPATINGA – Uma série de fatores, como o maior acesso à informação, por exemplo, levam milhares de pessoas a buscar auxílio da Justiça para resolver problemas diversos. Esse comportamento reflete-se na média de 92 milhões de ações judiciais em andamento no país. É o que informou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, ontem, durante a sua participação no IV Ciclo de Saúde Mental, Judiciário e Contemporaneidade, realizado no auditório da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa).

O ministro Aloysio Corrêa, membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, integra a Academia Nacional de Direito do Trabalho e o Instituto dos Advogados Brasileiros. No evento, ele proferiu uma palestra sobre o tema “O limite das competências pessoais do juiz diante das demandas do exercício da jurisdição”. 

O ministro salientou a alta demanda na área trabalhista. “Uma significativa parte é trabalhista, contando com a distribuição anual na Justiça do Trabalho de mais de 1,2 milhão de ações em todo o país”, frisou Aloysio Corrêa. Questionado sobre as razões para o crescente número de processos, o ministro afirmou que esse é um reflexo de um longo período de dificuldade de acesso ao Direito. “Tivemos um hiato de 20 anos que agora estamos resgatando. Antes da Constituição (Federal) vivemos anos de um regime restrito de valores fundamentais, que inibia até o acesso à Justiça. Essa atual realidade demonstra que a efetivação do Direito está sendo mais vista. Hoje há um respeito maior aos princípios”, destacou o ministro.

A grande demanda pela Justiça para solução de problemas trabalhistas torna a sociedade mais “consciente” sobre o que é direito e obrigação, na avaliação de Aloysio Corrêa. “Isso faz com que haja mais precaução nas relações de trabalho também”, opinou.

Faltam juízes
Uma das reivindicações dos magistrados é pelo aumento do número de juízes para atender a alta demanda. Na avaliação do ministro Aloysio Corrêa, o aumento não seria a solução. “Nem o aumento e nem inibir o acesso à Justiça. É preciso encontrar mecanismos para que o conflito de interesses tenha solução mais rápida, sem perder a qualidade na prestação judicial”, comentou. Ele citou como exemplo o caso do STF no qual o órgão se manifesta sobre uma briga de cachorro entre duas socialites. “Tirar um dia de trabalho dos onze ministros para cuidar de uma causa dessa, que não é menor que as outras, mas em termos nacionais não teria tal relevância, requer uma reflexão. Daí a necessidade de mecanismos”, pontua.

CLT
Neste ano, comemoram-se sete décadas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o ministro Aloysio Corrêa, a CLT continua atual. “E eficaz no trato da relação de emprego dentro de uma perspectiva das mais abrangentes, no sentido de proporcionar o resgate de princípios, entre eles o da dignidade da pessoa humana. A valorização do emprego precisa ser tratada como ciência, mantendo sempre esses princípios fundamentais que norteiam a regulamentação de um conflito que é histórico e será sempre bem acentuado”, opinou o ministro.

Em relação à necessidade de mudanças na legislação, Aloysio Corrêa afirmou que “é a própria necessidade e ação social que vão determinar as mudanças”. Neste contexto, o ministro destacou o papel dos sindicatos no processo. “Essa evolução passa por reformas de atualização, a sindical é uma delas na medida em que a representatividade das categorias necessita de atuação mais presente, até mesmo na defesa intransigente dos seus interesses”, observou.

Digitalização
Neste contexto de busca pelo Judiciário, a digitalização de processos entra para facilitar o acesso, defende o ministro. Para o desembargador do Trabalho do TRT 3ª Região, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, que também ministrou palestra no evento, o processo eletrônico traz economia de tempo e faz bem ao meio ambiente.

“O processo eletrônico é bem mais ágil, traz economia de tempo e é ecológica ao reduzir o gasto de papel e circulação de carros para transporte de processos. O formato é também mais ágil para advogados, partes (interessadas) e juízes. Os advogados poderão entrar com uma ação de onde estiverem. Além disso, o processo é seguro”, enfatizou. O desembargador lembrou que os atuais processos físicos não serão digitalizados. “Eles vão correr até o fim. A medida valerá para os novos processos e está sendo implementada gradativamente”, completou.

Moção
O IV Ciclo de Saúde Mental, Judiciário e Contemporaneidade foi promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região com o apoio da Fadipa, da subseção local da OAB e do Núcleo de Investigação e Estudo em Psicanálise e Psiquiatria Judiciária (NIEP-J). O diretor da Fadipa, Jésus Nascimento, frisou a importância do evento para manter o debate sempre atualizado de novas ideias. “Não podemos preparar só os alunos se a Justiça não se aproxima da realidade. É importante que o advogado busque causas justas e a Justiça dê o que é de direito”, citou Jésus Nascimento. Ao fim do evento, o diretor recebeu uma Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Ipatinga, em homenagem aos 20 anos da instituição.