06 de novembro, de 2013 | 00:00

PMI abre prazo para isenções em 2014

O benefício é voltado a aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda

IPATINGA - A administração municipal recebe, até o dia 27 de dezembro, as requisições para concessões de descontos e isenções referentes a impostos e taxas municipais que irão valer no ano fiscal de 2014. O benefício é voltado a aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda, cujas condições estejam devidamente comprovadas junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

Para requerer o benefício, o contribuinte deve obedecer alguns critérios e se dirigir à Central de Atendimento Tributário (Ceat), que funciona no térreo do prédio da PMI, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. Os proprietários de imóveis beneficiados com a isenção ou desconto de 50% neste ano não necessitam se cadastrar novamente para ser contemplados em 2014.

O contribuinte interessado deve possuir renda familiar inferior ou igual a 2,5 salários mínimos (R$ 1.695,00) por mês, ser proprietário ou ocupante de apenas um imóvel e ser eleitor no município. Não será concedida isenção para imóveis não residenciais e lotes vagos.

Os aposentados e pensionistas têm direito a 50% de descontos, independentemente da faixa de renda familiar. Já as famílias de baixa renda podem obter a isenção total, mediante a comprovação de sua situação social. Os documentos exigidos: carteiras de identidade e de Trabalho; cartão de CPF; título de eleitor; comprovante de renda; contas de água; luz e telefone (último mês); escritura do imóvel ou outro documento que comprove a propriedade ou posse; certidões de casamento e óbito (caso o proprietário seja falecido); e contrato de locação, em caso de o interessado ser inquilino.

Informações pelos telefones 3829-8028 / 8025 / 8043.