15 de outubro, de 2013 | 00:06

Destinação de animais silvestres apreendidos é desafio para a PM

PM de Meio Ambiente encara dificuldade para abrigar fauna apreendida em cativeiros

FABRICIANO – As denúncias de crimes contra a fauna silvestre recebidas pelo Pelotão da Polícia de Meio Ambiente do Vale do Aço são corriqueiras. Comandante da unidade, sediada no bairro Amaro Lanari, o tenente Átila Porto informa que um número expressivo de denúncias é atendido pelos militares da companhia e, ainda assim, há registros pendentes a serem efetuados. Contudo, um dos problemas enfrentados pela corporação é a dificuldade de destinação dos animais apreendidos.

Somente no período entre 1º de setembro desse ano até o fim da semana passada, um total de 32 denúncias foram apuradas pela 12ª Cia. PM de Meio Ambiente. Nas averiguações, 83 animais silvestres, entre aves e pássaros, foram apreendidos, e dez pessoas conduzidas à delegacia.

Ainda há outras 203 denúncias pendentes, em fase de verificação. Um percentual de 80% delas se refere a irregularidades apontadas com origem nos municípios de Ipatinga, Fabriciano e Timóteo. A manutenção de pássaros silvestres em cativeiro é a campeã dos casos recebidos (95%).  

As aves recolhidas em cativeiro nos muitos casos atendidos pela PM de Meio Ambiente, caso estejam em boas condições de saúde, são soltas na natureza. Mas, quando há vestígios de maus-tratos, com ferimentos ou impossibilitados de viverem fora do cativeiro, a destinação dos animais  é um desafio.

Veterinários auxiliam no tratamento das espécies, além do Centro de Biodiversidade da Usipa, que atende casos específicos conforme encaminhamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Todavia, não há no Leste mineiro uma unidade dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Em todo o Estado, só há um Cetas, em Belo Horizonte, um em Montes Claros, no Norte do estado, e outro em Juiz de Fora, na Zona da Mata. No Triângulo Mineiro, há um centro pertencente à Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que também é utilizado para a recepção dos animais recolhidos.

Além das estruturas serem insuficientes para atender a demanda de todo o Estado, elas não atendem o Vale do Aço. “Temos uma dificuldade muito grande para destinar animais que são resultado de apreensões, que aparecem na casa das pessoas, além dos que se encontram em situação de maus-tratos ou feridos. Em um raio mínimo de 200 quilômetros nós não temos locais específicos para fazer essa destinação”, lamentou o tenente Átila Porto.



 

Expectativa

O governo mineiro vai adotar um novo modelo de gestão da fauna no estado. Em acordo de cooperação técnica, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) assume, por meio do Instituto Brasileiro de Florestas (IEF), funções hoje de competência exclusiva do Ibama, como o manejo da fauna silvestre em cativeiro, a autorização de coleta/captura no âmbito do licenciamento ambiental estadual e a responsabilidade dos criadouros amadoristas.

Além disso, no acordo de gestão compartilhada entre o IEF e Ibama, o Estado deverá construir mais Cetas e, a expectativa - ainda sem definições -, é que um dos novos centros seja instalado na região. “O Estado está assumindo a parte da fauna e esperamos sermos contemplados com um Centro de Triagem de Animais Silvestres aqui na nossa região, para facilitar a destinação desses animais”, pontuou.

Crime
Previsto no Artigo 29 da Lei 9.605/98, “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, implica detenção de seis meses a um ano e multa.

Conforme a legislação, a pena é aumentada, por exemplo, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção ou, ainda, cometido em unidade de conservação. “A manutenção de animais silvestres ilegalmente em cativeiro é um crime continuado. Logo, não importa se ele está com aquele animal um, dois ou três anos. A partir do momento que for verificada essa ilegalidade, é constatado o crime”, ressaltou o comandante do Pelotão de Meio Ambiente, Átila Porto.

 

Alerta contra incêndios florestais

 

FABRICIANO – Apesar do registro de chuvas nas últimas semanas, os meses de julho a novembro são considerados críticos para a ocorrência de incêndios florestais. Comandante do Pelotão da Polícia de Meio Ambiente do Vale do Aço, o tenente Átila Porto ressalta que ações e operações são realizadas pelo departamento com o intuito de prevenir queimadas.

Uma delas é a conscientização de produtores rurais. Eles são orientados a procurar os órgãos competentes quando da necessidade do uso de fogo em determinadas áreas de suas propriedades.

As unidades de conservação existentes na região, como o Parque Estadual do Rio Doce, em Marliéria, e o Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena, além disso, estão sob um constante monitoramento do pelotão.

“Consideramos o período como crítico para a ocorrência de incêndios e queimadas florestais, devido à falta de chuva, à vegetação que se torna mais seca, à diminuição da umidade relativa do ar – fatores que contribuem para a ocorrência dos incêndios florestais”, pontuou o oficial.

Incêndios, crimes ambientais e demais demandas podem ser encaminhadas à Polícia de Meio de Ambiente por meio do telefone (31) 3825-7633, além do portal eletrônico da 12ª Região da Polícia Militar, no endereço www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/12rpm.

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