25 de setembro, de 2013 | 00:00

Sessões de cinema adaptadas aos deficientes visuais e auditivos

Projeto de lei propõe recursos como o uso de “closed caption” e fones de ouvido sem fio nas salas de exibição de todo o Estado

DA REDAÇÃO – Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma proposição que, se aprovada e sancionada pelo governador Antonio Anastasia, tornará obrigatória a exibição de sessões de cinema especiais para pessoas com deficiência visual e auditiva. O Projeto de Lei (PL) 4.046/13, que trata do assunto, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (24). 

De autoria do deputado Marques Abreu (PTB), a norma estipula que todas as salas de cinema em Minas Gerais com capacidade igual ou superior a cem lugares ficam obrigadas a promover sessão especial adaptada às pessoas com dificuldades para ver ou ouvir o conteúdo da obra exibida. As sessões adaptadas deverão ocorrer com periodicidade de, pelo menos, uma vez por semana.

Para que a cinematografia seja acessível às pessoas com deficiência, é necessário por parte das empresas de exibição, usarem recursos como “closed caption” (sistema de transmissão de legendas) e a disponibilização de fones de ouvido sem fio, em que um narrador descreve as cenas do filme.

O texto do PL 4.046 recomenda também que o valor do ingresso nas sessões para as pessoas com deficiência auditiva e visual não poderá ser superior ao valor do ingresso para as demais sessões cinematográficas. O descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propôs, por meio de substitutivo, que a essência do conteúdo da proposição - a facilitação do acesso da pessoa com deficiência para acompanhar eventos culturais, principalmente os audiovisuais - seja acrescentada à Lei 13.799, de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência.

Conquista
Embora ainda em tramitação, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Ipatinga, Maria da Consolação Santos, vê a proposição como mais uma conquista aos direitos das pessoas com deficiência. “Vejo como um avanço. A pessoa com deficiência ainda está à mercê das tecnologias e, até mesmo, do acesso a determinadas programações culturais”, defende a dirigente. 




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