29 de junho, de 2013 | 00:35

Concessão da Autotrans em Ipatinga vence em novembro

Vereador e Movimento Passe Livre querem debate sobre o novo sistema de transporte público

IPATINGA – Vigente há 23 anos, o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo em Ipatinga vence no dia 29 de novembro deste ano. A prestação do serviço, que inicialmente era feita pela Águia Branca, que em 2005 foi assumida pela Autotrans (que adquiriu a Águia Branca), foi assinada em 1991. O contrato prevê direito à prorrogação por sete anos a contar da data de sua assinatura e por mais três períodos sucessivos de cinco anos cada, num total de 23 anos.

Nesse momento de grande discussão sobre a qualidade e valor do transporte público em todo o país, endossado no município pelo Movimento Passe Livre (MPL) Ipatinga, o vencimento do contrato abrirá um grande debate. É o que prevê o vereador Agnaldo Bicalho (PT) e o MPL - Ipatinga. O vereador afirma que o fato ocorre “no momento oportuno em que população vai às ruas para discutir o modelo de transporte coletivo que quer”.

Em função deste contexto, será convocada uma audiência pública para debater com a população o modelo de concessão no município. O contrato de 1991, cuja cópia foi entregue pelo vereador ao DIÁRIO DO AÇO, não inclui imposições para a prestação de serviço e nem prevê fiscalização. “Antes de ter processo de concessão, vamos abrir discussão com a sociedade para saber o tipo de transporte que ela quer. Esperamos que acabe esse monopólio vivido nos últimos 23 anos, sem parâmetro de concorrência e com pouquíssimo processo de fiscalização”, salientou Agnaldo Bicalho.

O vereador informou que uma cópia do contrato de 1991 foi encaminhada ao MPL Ipatinga. “Vamos chamar o grupo e a sociedade para discutir o assunto em audiência pública, sobre a nova concessão de transporte público”, completou. O vereador disse, ainda, que a prefeitura foi notificada para ter ciência da necessidade de iniciar o processo de discussão. “A concessão pública no Brasil prevê consulta pública. Não é possível mais fazer uma licitação desta fechada dentro do Executivo. Teremos que abrir o processo de consulta pública e ver o modelo de transporte que a população quer”, reforçou.

Problemas
O vereador pontuou algumas questões que deixam a desejar no atual serviço prestado. “É certo que o atual serviço é caro e de qualidade duvidosa. O sistema de bilhetagem não tem integração. A pessoa paga o cartão e, se não usar em seis meses, o dinheiro vai para o bolso da empresa, num ‘processo criminoso’. Para quem paga em dinheiro a passagem é mais cara em relação a quem possui cartão. Todos esses pontos serão discutidos”, adiantou.

Durante o processo de discussão, a Autotrans será chamada para fornecer informações sobre o serviço, que é público. “A concessionária detém o controle de número de passageiros, quantidade de linhas. Toda informação sobre transporte coletivo é pública e pertence a nós. Esses dados vão subsidiar o novo modelo que queremos de transporte para Ipatinga”, reiterou o parlamentar.



MPL define pauta de reivindicações

Na noite de quinta-feira, cerca de 25 pessoas se reuniram no espaço Hibridus, no JG Shopping, no Centro de Ipatinga, para tratar das reivindicações do Movimento Passe Livre Ipatinga. Entre os participantes estavam Daniel Cristiano (PC do B), candidato a prefeito de Ipatinga nas últimas eleições municipais; Francisco Petrônio (produtor cultural), Robinson Ayres, ex-secretário municipal dos governos Chico Ferramenta (PT), em Ipatinga, e Geraldo Nascimento (PT), em Timóteo; representante do Intersindical e jovens que se interessaram pela questão.

São seis as questões listadas na pauta de reivindicações: revogação do último aumento; meio passe para estudante; acesso público às planilhas da concessionária; sistema de integração; melhoria na qualidade do transporte e aumento do número de linhas; fim da diferença do valor da passagem em dinheiro e bilhete eletrônico.


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