28 de junho, de 2013 | 00:00
Carros abandonados devem ser retirados das ruas
Legislação em Ipatinga proíbe o abandono de veículos em via pública
IPATINGA Desde 2010 vigora no município a Lei 2.796 que trata da remoção de veículos abandonados em vias públicas. A legislação classifica como em situação de abandono os veículos estacionados há mais de dez dias nas ruas de Ipatinga ou em visível mau estado de conservação, com a carroceria apresentando sinais de ferrugem ou colisão, ou ainda, objeto de vandalismo ou depreciação.
Apesar da regra, há quem insista em descumpri-la. Há casos de carros e carcaças estacionados, inclusive, em avenida de grande circulação, a exemplo da José Júlio da Costa, entre os bairros Iguaçu e bairro Ideal. A concorrência de ferros velhos é grande no endereço.
Um morador da região que não quis se identificar disse ao DIÁRIO DO AÇO que uma ação no município recolheu os veículos abandonados no bairro Iguaçu. Mas não demorou muito para que carros velhos voltassem a ser deixados na via. Há vários carros velhos parados e deixados pelos próprios donos dos ferros velhos. Tem um caminhão parado em frente a um ponto de ônibus que faz com que os moradores tenham que andar 1 km para pegar ônibus no próximo ponto”, denunciou o vizinho.
No bairro Cidade Nobre, também há dois ônibus que, há meses, foram deixados na rua Gonçalves Dias, próximo à entrada da Escola Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa. Todas as vidraças dos veículos estão quebradas.
A Lei nº 2.796/10 prevê notificação e multa ao proprietário do veículo abandonado, bem como a remoção, caso o dono não se manifeste. Nos casos em que ficar caracterizado o abandono, o veículo será identificado e o proprietário e/ou responsável será notificado pelo órgão municipal competente, para que retire o veículo do logradouro público no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remoção”, ressalta o instrumento.
O tempo de abandono do veículo é estimado a partir de um levantamento realizado pela Seção de Fiscalização de Obras e Posturas (Sefop) da Prefeitura de Ipatinga e por denúncias de moradores.
Em nota, a administração municipal acrescentou que recolhe sucatas e carcaças de veículos abandonados em via pública conforme o tempo de abandono dos carros. Neste sentido, a previsão é de que os veículos abandonados sejam retirados das ruas e avenidas do município ainda no mês de julho. A população pode contribuir com a PMI na prestação do serviço, pelo telefone 3829-8135”, reiterou em nota a administração municipal.
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