14 de junho, de 2013 | 00:10

Concluída a licitação para obras de Valadares a Nova Era na BR-381

Definiçao de empresas ocorre por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Obras já licitadas chegam a R$ 885,7 milhões

DA REDAÇÃO – Acompanhadas pelos integrantes do Movimento Nova 381, coordenado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), além de políticos, as sessões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, foram marcadas ontem por expectativas com a abertura de propostas para a duplicação do trecho Norte da rodovia, entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

A obra está dividida em onze lotes. Ontem foram licitados os três primeiros lotes. Processo terá sequência nesta sexta-feira. A licitação ocorre por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Cumprindo o que estava previsto no edital, por volta das 9h, o primeiro lote a receber as propostas foi o de número 1, que prevê obras do entroncamento da BR-381 com a BR-116 (Governador Valadares) até o trevo de Belo Oriente. No total, seis empresas apresentaram propostas para o lote 1. O menor preço foi de R$ 210.855.658,73, apresentado pela empresa Engevix. A comissão de licitação analisou a documentação do Consórcio Engevix-Isolux-Corsan. Na proposta de preço, o Consórcio Engevix/Isolux-Corsan ficou em primeiro, seguido pelo Consórcio Brasil-Mota e depois Construcap.

Logo na sequência, às 11h, foram abertos os envelopes com as propostas para o lote 2 (Belo Oriente, passando por Ipatinga até o entroncamento com a MG-320 – trevo de Jaguaraçu). Foi uma disputa acirrada entre o Consórcio Engevix/Isolux-Corsan e o Consórcio Brasil/Mota/Engersan pelo trecho, que teve cinco empresas interessadas. No fim, o mesmo consórcio que ganhou o lote 1 também ofereceu o menor preço pelo lote 2. O Consórcio Engevix/Isolux-Corsan fechou com o valor de R$ 237 milhões. Para os organizadores do movimento Nova 381, a abertura dos 2 lotes das obras da BR-381 Norte, na parte da manhã, foi um sucesso, disputada, e com preços dentro da expectativa do Dnit.

Intervalo
À tarde, foram conhecidas as propostas para obras em trechos considerados complexos da BR-381. Os lotes 3.2 e 3.3, por exemplo, preveem túneis em Rio Piracicaba, com 825 metros, e em Antônio Dias e Prainha, com 1.280 metros de extensão. Às 14h, foi licitado o lote 3.1 da duplicação da BR-381, que prevê obras entre o trevo de Jaguaraçu até o Ribeirão Prainha, em Antônio Dias. Quatro empresas apresentaram propostas para o lote 3.1. Mais uma vez o consórcio Engevix/Isolux-Corsan teve o menor preço, após duas rodadas: R$ 404.400.000,00. Como o valor estava acima do orçamento, os concorrentes iniciaram negociação e o pacote acabou fechado em R$ 298,3 milhões, vencido pelo Isolux.

O lote 3.2 fechou a ata com o menor valor em R$ 64,6 milhões, pelo  Consórcio J.Dantas/Sotepa. Já o lote 3.3 teve uma disputa acirrada por quatro empresas. A oferta inicial com menores preços foram do Consórcio J. Dantas/Sotepa (R$ 105 milhões) e Consórcio Toniolo, Busnello/GP (R$ 100 milhões). O limite orçamentário imposto pelo Dnit, entretanto, era de R$ 75 milhões. Depois de muita negociação, o menor preço foi mantido pelo Consórcio Toniolo/Busnello/GP Consultoria, por R$ 76,6 milhões.

Os lotes 3.2 e 3.3 são de obras especiais (túneis), que totalizam 2,1 km de extensão na região montanhosa entre Antonio Dias e Nova Era. Estes dois lotes têm empresas com menor preço definidas, mas o preço-alvo não foi atingido. Com isso, o DNIT anuncia que negociará com as empresa com melhor pontuação.  (Com informações do portal Nova 381/Fiemg)



Entenda como funciona o RDC

 

Regulamentado em outubro de 2011, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Lei nº 12.462, tem a proposta de encurtar o tempo do processo. O sistema antigo de licitações é considerado longo, lento e burocrático. Com o RDC, as empresas que se candidatam para vender produtos ou serviços para o governo precisam ter toda a documentação analisada mesmo que ela não seja anunciada como vencedora e isso gera ainda mais atrasos. Esta modalidade também não possibilita a contratação integrada de obras e permite que a empresa apresente recursos judiciais para cada etapa do processo.

No RDC, a definição do vencedor se dá pelo menor preço quando os concorrentes apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos. Diferentemente do modelo tradicional de licitação, os concorrentes não têm acesso ao orçamento da obra. Pelo novo regime, os concorrentes só têm um único prazo recursal de cinco dias úteis no fim da fase de habilitação.

Uma licitação no Departamento Nacional e Trânsito (Dnit) demora cerca de 250 dias de concorrência no modelo tradicional. Com o RDC, o prazo foi encurtado entre 60 e 90 dias da data da publicação do edital até a homologação. A mudança no processo representou a economia média de 9% nos custos e de 15% de deságio do orçamento básico. (Com informações do portal pac.gov.br)


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