29 de maio, de 2013 | 00:00

Perpétuo Socorro busca emancipação

Movimento retoma discussão na expectativa de aprovação de projeto de lei que estabelece regras para o processo

DA REDAÇÃO – Após uma tentativa frustrada em 1995, a população de Perpétuo Socorro (Cachoeira Escura), distrito de Belo Oriente, retoma o debate pela sua emancipação político-administrativa. Criado no último dia 16, o Movimento Emancipação Cachoeira Escura promoverá, neste sábado, uma reunião com os moradores para iniciar o processo. O encontro será no salão Lacerda Eventos, localizado na rua José Silvio Pereira, no Centro, às 16h.

Em entrevista ao DIÁRIO DO AÇO, o presidente do Movimento, Euclésio Martins, informou que a iniciativa está ligada à União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios. O grupo aguarda pela votação do Projeto de Lei 416/2008, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), prevista para o dia 4 de junho. A proposta estabelece regras para emancipação, criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Assinaturas
Euclésio Martins destaca que a iniciativa se justifica pela demanda em dar autonomia para administrar, preservar e proteger o patrimônio de Cachoeira Escura. Na reunião deste sábado, o assunto será tratado com os moradores e depois haverá a coleta de assinaturas. O presidente do Movimento Emancipa Cachoeira Escura disse que a meta é levantar mil assinaturas para encaminhar à Assembleia Legislativa.

O presidente explica que, de acordo com a legislação estadual, os distritos que pretendem se emancipar devem apresentar um abaixo-assinado com adesão de no mínimo 7% dos eleitores do povoado. Conforme o PL 416/2008, após o encaminhamento das assinaturas, a Assembleia Legislativa providencia o projeto de viabilidade municipal, no prazo de 180 dias. Além disso, a emancipação depende ainda de uma consulta pública na comunidade, feita por meio de plebiscito, caso o projeto seja aprovado. 

Habitantes
O PL 416/2008 prevê o número mínimo de 10 mil habitantes para distritos da região Sudeste se emanciparem. O censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010 aponta que Cachoeira Escura contava com 8.823 habitantes naquele ano. A extensão territorial do distrito gira em torno de 65 km². Para tentar completar o número mínimo de habitantes, o Movimento Emancipa Cachoeira Escura pode contar com o distrito de Bom Jesus do Bagre, que tem atualmente 1.600 habitantes, segundo o IBGE. “Estamos em contato com um grupo no distrito para anexá-lo, completando assim essa quantidade. Vamos fazer convite e esperamos que ele seja aceito”, frisou Euclésio Martins.

Desejo antigo
Questionado sobre as motivações para o movimento em busca da emancipação, Euclésio Martins afirmou que se trata de um antigo anseio da comunidade. O foco da discussão é a distribuição de renda arrecadada no município, cuja principal fonte é a Cenibra, localizada em área de Cachoeira Escura. “O distrito só é usado como membro arrecadador, 70% do PIB de Belo Oriente sai daqui e nem 5% volta para Cachoeira Escura como investimento, somente nas coisas essenciais, como iluminação pública e limpeza urbana”, criticou.


Por isso, o objetivo principal do Emancipa Cachoeira Escura é administrar seus próprios recursos. Mas Euclésio Martins afirma que pretende dividir a renda de Belo Oriente por meio de uma emancipação proporcional. “Queremos fazer isso de forma responsável e não ficar com a renda toda da Cenibra. A proposta é emancipar proporcionalmente na relação da renda com o número de habitantes. Se Bom Jesus do Bagre for anexada ao nosso distrito teríamos aí 43% da renda e 67% continuará sendo da atual sede. Mas isso vai ser mais discutido com vereadores, administração municipal e comunidade de forma sensata”, salientou o presidente do Movimento.

 

União Brasileira tem adesão de 18 estados

 

Criada para unir no Brasil distritos de vários estados com o desejo de se emanciparem, a União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios reúne atualmente 18 estados. O vice-presidente da União, José Nunes Filho, informou que há projeção de 410 distritos no Brasil, que estão mais próximos dos requisitos do projeto 416/2008. “Estimamos que 180 distritos brasileiros têm emancipação garantida no caso da aprovação do PL, considerando os requisitos previstos na matéria”, declarou José Nunes Filho.

O vice-presidente da União criticou as afirmações veiculadas nacionalmente de que as emancipações vão provocar o atraso do país. “Quem acha que isso vai gerar prejuízo está no passado. Gostaria que essas pessoas morassem nos distritos que estão abandonados. Só o povo que está lá e sente na pele, sabe da dificuldade. Afinal, o projeto vai estabelecer regras e todos os distritos terão que comprovar possibilidade se sustentarem”, rebateu José Nunes.

Ele ressaltou que pesquisas no Brasil e em outros países comprovam que a emancipação traz crescimento. “Quanto menor a cidade melhor para fiscalizá-la e aplicar as verbas. Geralmente os moradores de distritos reclamam da falta de segurança, de distribuição de renda e saúde. Tem ainda o aspecto econômico, quando um distrito vira cidade ele recebe banco, segurança, cartório, lojas, enfim, crescimento”, reforçou José Nunes.