30 de janeiro, de 2013 | 00:00

Lei sobre ensino da cultura afro completa dez anos

Legislação que determina o ensino da história e cultura afrobrasileira nas escolas foi sancionada em 2003

DA REDAÇÃO - A legislação que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afrobrasileira e africana nas escolas do país completa dez anos. Sancionada em janeiro de 2003, a lei 10.639 determinou novas diretrizes curriculares para que, nas salas de aulas, a cultura desses grupos fosse abordada como integrante e formadora da nação, onde é valorizado, por exemplo, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, assim como a música, culinária, dança e as religiões de matrizes africanas.
A Lei 11.645, de 2008, por sua vez, complementou a determinação, tornando obrigatório também, nos conteúdos disciplinares do Ensino Fundamental e Ensino Médio, o ensino da cultura e história dos povos indígenas brasileiros. Na prática, a renovação do conteúdo dos livros didáticos representou avanços dentro do assunto na última década, todavia, professores ainda não são formados para trabalhar com o tema que deveria fazer parte da rotina escolar brasileira.
 
Mestre em História da Ciência e professor do Centro Universitário do Leste de Minas (Unileste), Breno Martins Zeferino, explica, porém, que as mudanças são gradativas. "Hoje há livros inteiros destinados à história desses grupos. Ainda é insuficiente para se estudar uma estrutura antropológica que é muito complexa, claro, mas é um processo que se dá de forma gradativa, e está ocorrendo com velocidade louvável", avaliou.
 
Breno lembra que, há três anos, as publicações didáticas não traziam o enfoque previsto pela nova legislação. As modificações foram percebidas de forma mais significativa em 2012. "E a mudança tem ocorrido mais nos programas do Ensino Fundamental, muito mais que nos do Ensino Médio. É que, no Ensino Médio, os programas se voltam para o Enem, para o vestibular, e por vezes esquecem de focar isto. Contudo, tem sido surpreendentemente bem abordado dentro das publicações recentes do Ensino Fundamental", pontou o docente.

Wesley Rodrigues

breno zeferino

Bagagem
Se por um lado os livros trazem novos conteúdos, por outro, as grades curriculares das universidades precisam de adequações. Elas ainda não cumprem integralmente as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação. Recém-formada no curso de História, Marília Gabriela de Souza afirma que falta preparação de professores para discutir o tema com os alunos. "Durante o curso, nós trabalhamos a história dos índios, da África, mas não me lembro de em momento algum ter sido focado a questão da Lei. Só fui conhecer a legislação por meio de um projeto de pesquisa. A graduação em História carece, sem dúvidas, de maior aprendizado sobre o assunto", criticou.
Autora de um artigo científico sobre a participação do negro e sua história nos livros didáticos, Marília ressalta que embora existam novas perspectivas, o campo ainda é defasado e carece de adequações. "A aplicação da legislação depende essencialmente da atuação do professor dentro de sala. Há uma nova visão, mas a lei somente irá funcionar nas escolas se o professor a trouxer na bagagem. Penso que falta tanto uma carga horária maior dentro do curso de licenciatura quanto também de iniciativas do próprio governo, propiciando aos professores cursos de formação e capacitação para aplicar a Lei", concluiu Marília Gabriela.