23 de dezembro, de 2012 | 23:59

Vinte cargos a mais e salários de R$ 9,5 mil para secretários

Projeto do Executivo de Fabriciano será levado à votação na próxima quinta-feira (27)

FABRICIANO – Está previsto para ir à votação, em reunião extraordinária, na próxima quinta-feira (27), o projeto para a Reforma Administrativa da Prefeitura de Coronel Fabriciano. O ofício de nº 396/2012, de autoria do Executivo, propõe a criação de 20 novos cargos de confiança, a partir do dia 1º de janeiro de 2013. A Administração também espera a aprovação do Legislativo para o aumento dos salários dos secretários, de R$ 7 mil para R$ 9,5 mil.
De acordo com o texto do projeto, a mudança tem como objetivo a reorganização da administração municipal e sua adaptação ao novo projeto político que, assumirá a gestão do Município a partir de 1º de janeiro de 2013. “As alterações, que são pontuais, pretendem modernizar a administração municipal adequando às reais necessidades dos serviços, dos servidores e da população” diz o projeto.
Entre os 20 cargos propostos, um será de secretário, um para diretor, um ouvidor, oito gerentes, três supervisores, cinco coordenadores. No total o número de cargos, lotados na prefeitura, passaria de 194 para 214, considerando as funções de secretários e procurador Geral.
Desmembramento
Além da criação dos novos cargos, o projeto indica o desmembramento da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social e da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente. “A primeira será desmembrada em Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Comunicação e Gestão Estratégica. A segunda, por sua vez, será desmembrada em Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente”, detalha o projeto.
Haverá, no entanto a extinção da Secretaria Municipal de Controle Interno, criando a Assessoria de Controle Interno, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e a criação da Ouvidoria Geral do Município, também vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Justificativas
Para o Executivo os dois últimos mandatos demonstraram que houve um crescimento dos serviços e por isso a necessidade de uma maior divisão das atividades. E por isso, segundo a justificativa, não haveria como uma mesma secretaria concentrar serviços ligados à comunicação e à relação institucional com a sociedade e suas entidades. Em relação ao desmembramento da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, a administração alega que não há mais como concentrar as atividades de execução e fiscalização de obras, em uma mesma secretaria que cuida das áreas relacionadas aos serviços urbanos e meio ambiente.
Polêmica
A matéria é contestada entre os vereadores da oposição que exigem mais explicações do governo municipal sobre a necessidade da criação dos cargos. Para o vereador Luciano Lugão (PSD) o projeto é polêmico, pois por causa da questão financeira. “Pedimos a administração para explicar, de que forma será aplicada essa reforma porque ela representa um grande aumento na folha de pagamento da prefeitura” explica.
Sobre o aumento dos salários dos secretários, passando de R$ 7 mil para R$ 9,5 mil, o parlamentar questiona a estrutura financeira do município. “Eu acho muito complexo esse aumento porque, o salário do secretário em Ipatinga é cerca de R$ 8.400 e, lá, o município tem um orçamento três vezes maior do que o de Fabriciano”, questiona. Ainda conforme o vereador, o Tribunal de Contas recomenda a votação de aumentos, apenas no período anterior a eleição.
O vereador Nivaldo Lagares Pinto (PDT), o Querubim, reclama ainda da falta de equiparação entre os salários dos secretários e dos vereadores que, atualmente é de R$ 6.929,08. “Se esse projeto for aprovado vamos propor uma ação popular contra esse aumento” garante.
Resposta
Procurada para falar sobre o assunto, a secretária de Governo e Comunicação de Coronel Fabriciano, Rosângela Mendes, prefeita eleita do município, justificou a correção com a informação que os secretários municipais estavam há muitos anos sem correção em seus vencimentos. Já em relação ao fato de os salários aumentados não serem equiparados aos dos vereadores, Rosângela explicou que, pelo fato de ter aumentado de 11 para 17 os seus membros, o Legislativo ficou sem condições orçamentárias de votar uma alteração nos vencimentos para os vereadores.