07 de dezembro, de 2012 | 00:00

Embarque de menores de 12 anos só com autorização

Operação fiscaliza ônibus de viagem e cobra documentação de crianças e adolescentes

FABRICIANO – Com a aproximação do período de férias e das festas do fim de ano, o Comissariado de Menores de Coronel Fabriciano iniciou uma operação de fiscalização nos ônibus interestaduais e intermunicipais. O objetivo é verificar possíveis irregularidades de crianças e adolescentes viajando sem a documentação necessária.
Nesta época, pais e responsáveis de menores de 12 anos precisam ficar atentos às exigências legais para um embarque sem impedimentos. O comissário Antônio Lopes da Conceição explica que todos os ônibus que passarem pelo terminal serão fiscalizados. “Essas fiscalizações ocorrem sempre no fim do ano, quando o número de viajantes é maior devido ao período das férias escolares” justificou.
Toda criança abaixo de 12 anos que viajar sem acompanhamento dos pais precisa de autorização do Comissário de Menores. A regra vale para as viagens nacionais, de ônibus ou de avião. De acordo com a lei, para viajar de ônibus e se hospedar em hotéis os menores de 12 anos precisam portar documentos originais e de preferência com foto.
Segundo o comissário mesmo se a criança estiver acompanhada dos avós, tios ou apenas um acompanhante conhecido família, ela precisa levar também uma autorização dos pais. O documento é dispensável quando a criança estiver na companhia dos pais ou responsável legal, mas é necessária a comprovação do parentesco.
O adolescente (maior de 12 anos) não necessita de autorização para viajar no território nacional, bastando portar documento de identidade original ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).
Autorização
A operação do Comissariado está prevista para seguir até o dia 15 de janeiro. Em Fabriciano as autorizações devem ser solicitadas com antecedência, na sede do Comissariado de Menores, na sala 4 do 2º andar do Terminal Rodoviário do município, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.