07 de dezembro, de 2012 | 00:00

Projeto de Lei quer extinguir cobrança de impostos do 13º

Trabalhadores ouvidos nas ruas de Ipatinga opinam sobre a proposta

IPATINGA – Um projeto de lei pode por o ponto final na cobrança de encargos como o Imposto de Renda e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no pagamento do 13º salário. O PLS de número 266/2012 é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-AM). A proposta modifica a lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que prevê tais descontos. No Vale do Aço, trabalhadores ouvidos nas ruas de Ipatinga manifestam expectativa em relação à aprovação da medida, pois entendem que os descontos levam uma parcela dos ganhos, que faz falta ao orçamento.
O desconto é feito na segunda parcela da gratificação, que deve ser paga até 20 de dezembro. Segundo o autor da proposta, o fim da cobrança do imposto aumenta a renda do brasileiro e permite o aumento do consumo, o que contribui para o crescimento do País. Lobão argumenta, ainda, que o dinheiro extra permite ao brasileiro fazer uma poupança ou ter dinheiro para pagar dívidas, bem como despesas do começo do ano.
 
Para ele, a isenção do imposto não compromete o orçamento do governo, já que o dinheiro retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além do Cofins (Financiamento da Seguridade Social).
 
O senador pontua que a isenção do imposto beneficia os trabalhadores, já que o objetivo do benefício é garantir as festas natalinas, benefício este que era inicialmente denominado de gratificação natalina.
 
A proposta está sendo analisada no Senado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovada, ela segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, ou seja, sem precisar ir para o plenário. 
 
Em Ipatinga, moradores opinam sobre a proposta do senador Lobão Filho.