29 de novembro, de 2012 | 00:04

Vereadores apreciam orçamento 2013

Matéria entrou pela primeira vez na pauta do Legislativo nesta quarta-feira (28)

IPATINGA – Os vereadores se reuniram novamente no plenário da Câmara para a terceira ordinária do mês, realizada na tarde desta quarta-feira (28). Entre as diversas matérias da pauta, foram discutidas questões referentes à suplementações, orçamento anual e postos de combustível. Uma nova reunião será realizada nesta quinta-feira (29), a partir das 14h.
Das discussões em primeira votação foram aprovados os projetos 140, 141 e 142/2012, que dispõem, respectivamente, sobre a Receita e a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2013; alteração do anexo I e o anexo II das Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2013; e da revisão e alteração do anexo II do Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013. As matérias serão novamente discutidas novamente nesta quinta-feira (29), a partir das 14h.
O orçamento enviado pelo Executivo é de R$ 651,4 milhões, e prevê dentre as receitas de capital: Urbanização e Assentamentos Precários no valor de R$ 15,661 milhões; Construção do Hemominas no valor de R$ 6 milhões; construção da rodoviária no valor de R$ 10,248 milhões; No tocante ao orçamento das Receitas de Capital e Recursos Vinculados cujo montante é de R$ 334,372 milhões, está a obtenção de operações de crédito de R$ 10,9 milhões para financiar o programa de Saneamento para Todos.
Para a Secretaria de Saúde estima-se uma despesa de R$ 253 milhões, enquanto a Secretaria de Educação deve receber um repasse de R$ 120,3 milhões em 2013. Ao Legislativo de Ipatinga, a Prefeitura estipulou um repasse de R$ 23,697 milhões para manutenção dos serviços parlamentares e pagamento de salários ao longo de 2013.
Também em primeira discussão foram aprovados R$ 11,980 milhões em projetos de suplementação, de autoria do Executivo, sendo que outros dois PL’s (R$ 5 milhões e R$ 171 mil) foram diligenciados, além do pedido de vistas por 24h do projeto 153/2012, feito pelo vereador Sebastião Guedes (PT), no valor de R$ 575 mil.
Postos
Apenas uma matéria na ordem do dia foi apreciada para votação e redação final, relativa ao projeto 146/2012, que trata do funcionamento de Postos de Combustíveis. A emenda apresentada pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT), que veta a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos, foi aprovada por 10 votos favoráveis e 1 contrário (vereador Nilton Manoel - PSD), sendo o PL aprovado em 2ª votação por 9 votos a 2. Votaram contra os vereadores Nilton Manoel (PSD) e Nilson Lucas (PMDB).
De iniciativa da Câmara Mirim, o Projeto de Lei nº 161/12, que inclui no calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação o evento "Dia de Fazer a Diferença", foi aprovado por unanimidade. O evento será comemorado no dia 28 de maio de cada ano, com o intuito de mobilizar a sociedade para a necessidade de contribuir com atitudes para uma vida melhor. Também constou na pauta o PL 159/2012, que declara de utilidade pública a Casa do Cuidado Humano.