17 de agosto, de 2012 | 00:00

Anvisa pretende aumentar exigências em embalagens

Atualmente, a exigência de retenção de receita existe para drogas controladas (tarja preta) e, desde 2010, para antibióticos

IPATINGA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende exigir que as farmácias façam valer, na prática, a inscrição “vendido sob prescrição médica”, impressa nas tarjas vermelhas. Apesar de os medicamentos já trazerem em suas embalagens a informação, atualmente eles são vendidos em qualquer farmácia sem receita.
O alerta sinaliza a existência de contraindicações e risco de efeitos colaterais graves. Segundo uma lei de 1977, a venda de medicamentos tarjados sem a prescrição sujeita o estabelecimento a advertências, multas, interdição e cancelamento de licença. Entretanto, como a receita não fica retida nesse caso, é raro que a prescrição seja cobrada.
Atualmente, a exigência de retenção de receita existe para drogas controladas (tarja preta) e, desde 2010, para antibióticos. A Anvisa também trabalha na revisão e atualização da lista das drogas isentas de prescrição, e na revisão da portaria que regula a venda dos remédios controlados. Se a determinação passar a valer, medicamentos como os anticoncepcionais, anti-inflamatórios e drogas para hipertensão somente poderão ser comprados mediante a apresentação da receita.
Para o presidente da Associação dos Farmacêuticos do Vale do Aço (AFVA), Leandro Leal, a pretensão da Anvisa de fechar o cerco às farmácias é favorável ao sistema de saúde. Ele explica que um dos benefícios seria o combate da automedicação, uma vez que o usuário terá que passar por uma avaliação em unidade de saúde ou consultório particular. Outro ponto positivo é que a avaliação pode gerar ou não uma prescrição médica, favorecendo o uso racional de medicamentos. Além de minimizar as intoxicações e interações medicamentosas tendo em vista a proposta de uma atenção farmacêutica na hora da dispensação do medicamento.
“Devemos levar em consideração a possibilidade de surgir alguns impactos negativos, tais como a falta de médicos no sistema público de saúde para demanda de usuários crescente, causando um colapso. A sugestão de redução destes impactos seria a prorrogação do prazo de validade das receitas médicas, determinado de acordo com a sua classe terapêutica conforme padronização do programa farmácia popular do Brasil”, concluiu o dirigente.