12 de julho, de 2012 | 00:00

Taxa de Incêndio vence nesta sexta-feira 13

DA REDAÇÃO - A Secretaria de Estado de Fazenda já encaminhou os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da Taxa de Incêndio de 2012, que vence amanhã sexta-feira, dia 13 de julho. O encargo é cobrado anualmente dos imóveis urbanos utilizados para atividades de comércio, indústria e prestação de serviços nos municípios com unidades do Corpo de Bombeiros ou regiões metropolitanas. Por isso, embora o Vale do Aço só tenha unidade dos Bombeiros em Ipatinga e Coronel Fabriciano, também os municípios de Timóteo e Santana do Paraíso recolhem a taxa.
Os valores variam conforme o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída. O valor mínimo para o exercício 2012 é de R$ 23,29. A arrecadação estimada com a Taxa de Incêndio de 2012 é de R$ 56 milhões. Foram distribuídas 352.775 guias.
 
A Taxa de Incêndio é cobrada anualmente, desde 2004, e os recursos arrecadados se destinam ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que deve aplicar 50% do valor da taxa no município em que for cobrada. O objetivo é manter a disposição dos cidadãos uma corporação bem estruturada, treinada e dotada de equipamentos adequados às suas atividades.
 
Este ano, oitenta municípios, cerca de 9,5% do total do Estado, estão recebendo os documentos de arrecadação. As empresas de Pará de Minas estão sendo incluídas no pagamento da Taxa de Incêndio, uma vez que, em fevereiro de 2011, foi instalado um batalhão do Corpo de Bombeiros na cidade.
 
Nos últimos sete anos, o Corpo de Bombeiros apresentou uma expansão de 58%, passando de 33 para 53 de cidades dotadas de unidades da Corporação. Sua estrutura atual de atendimento inclui 10 Batalhões e 59 unidades subordinadas, além de 1 Batalhão de Operações Aéreas. Este crescimento e modernização refletem-se também na estrutura de sua frota que, de 2003 a 2011, apresentou um crescimento significativo, com idade média de 7 anos, contra os 14 anos apresentados em 2003, a maior parte dela adquirida, exclusivamente, por meio da Taxa de Incêndio, cujos recursos são destinados ao reaparelhamento e estruturação da Corporação.