12 de julho, de 2012 | 00:00

Para o MP o Ceresp de Ipatinga é uma tragédia anunciada

Projetada para abrigar uma população de 132 presos, a unidade carcerária tem um público que oscila entre 511 e 555 presos

Enquanto não surgem alternativas como a Apac, para receber as pessoas que são condenadas, o Centro de Remanejamento de Presos do Sistema Prisional de Ipatinga (Ceresp) enfrenta problemas com a superlotação. Projetada para abrigar uma população de 132 presos, a unidade carcerária tem um público que oscila entre 511 e 555 presos.
No dia 20 de junho passado, o então promotor de justiça, titular da curadoria de Direitos Humanos do Ministério Público, César Augusto dos Santos, removido para outra Comarca no começo de julho, ingressou com uma ação civil pública para exigir. do Estado de Minas Gerais, providências em relação a falta de um profissional médico no Ceresp. Um novo promotor de Justiça foi indicado para a vaga, mas chegou na terça-feira, 10, e ainda toma conhecimento dos processos em andamento na Curadoria de Direitos Humanos.
A decisão de César Augusto foi tomada a partir da ocorrência da morte de duas detentas, no mês de maio, por motivos ainda não esclarecidos pela Secretaria de Estado de Saúde, que investiga um possível “surto endêmico” no Ceresp. Consta das análises que, em razão da ausência de médico na unidade prisional, as duas detentas deixaram de ser encaminhadas ao Pronto Socorro Municipal no tempo devido e a doença evoluiu rapidamente, culminando no óbito das reclusas.
"Provavelmente, a existência de um médico na unidade prisional e, consequentemente, o atendimento imediato das detentas, evitaria os óbitos. Desta forma, verifica-se, que o estabelecimento prisional não está preparado para oferecer tratamento médico emergencial aos reclusos, causando grande risco à população carcerária e a comunidade local", observa o representante do MP.
De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), um edital deve ser publicado até o próximo dia 15 com a convocação para a contratação de médicos. O objetivo é atender à demanda dentro das unidades prisionais do Estado. No instrumento convocatório, constarão três vagas de médico para o Vale do Aço, inclusive para o Centro de Remanejamento de Presos, o Ceresp de Ipatinga.
Na ACP, o promotor relata que a edificação possui inúmeras irregularidades, como péssimas condições de ventilação e higiene, conforme relatório de inspeção, o que facilita a propagação de doenças infectocontagiosas. "Há inclusive, no local, criação de porcos, atividade desenvolvida pelos detentos, sem qualquer inspeção técnica, não possuindo o estabelecimento prisional Alvará de Licença Sanitária, outro fator que põe em risco a saúde dos presos", acrescenta.
O promotor também afirma que, em que pese a importância regional do Vale do Aço o estado é omisso na criação do Centro de Internação de Adolescentes (CIA) e da Apac, que aliviariam a superpopulação carcerária.


ACP também pede fim da superlotação
Complementar à ACP que pede a determinação para que o Estado mantenha um médico no Ceresp, o MP também ingressou com outra ação contra a superlotação no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, sob o argumento que o funcionamento inadequado e as "péssimas condições físicas e estruturais do imóvel que abriga o Ceresp de Ipatinga, demonstram que a segurança pública não está sendo prestada de forma regular, dificultando a ressocialização e fomentando a violência entre os detentos". Os dados que fomentam a ação foram colhidos em seguidos relatórios de Eventos de Defesa Social desde 2001.
O MP pede que o Estado não receba mais, no Ceresp de Ipatinga, os presos que excedam a sua capacidade, que é 132 pessoas, além de transferir os excedentes, mulheres e homens, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil por cada detento em excesso. O MP pede, também, que o Estado seja impedido de recolher, no Ceresp de Ipatinga, os presos condenados definitivamente (sentença transitada em julgado), removendo de lá os que já se encontram nessa condição, no prazo de 120 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil por detento não removido.
Os valores seriam destinados ao Fundo Penitenciário Estadual. O MP solicita, ainda, a transferência, em 120 dias, de todas as mulheres para um centro de detenção feminina em Minas Gerais, e que se inicie o procedimento administrativo para as reformas e adequações necessárias ao bom funcionamento do Ceresp.

 

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