19 de abril, de 2012 | 00:05
Manipulação de carne poderá ser regulamentada em Ipatinga
Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que estabelece novos procedimentos sanitários tramita na Câmara Municipal
IPATINGA - Peças de carne temperadas poderão ser adquiridas de forma mais segura caso seja aprovado, pelos vereadores, um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que estabelece novos procedimentos sanitários. A matéria, enviada ao Legislativo nessa quarta-feira (18), trata da constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal e vegetal.
De acordo com o gerente da Vigilância Sanitária de Ipatinga, Thiago Silva de Araújo, muitos estabelecimentos comerciais manipulam a carne, acrescentando condimentos. Como a demanda por produtos deste tipo é grande, e a manipulação de produtos de origem animal não é permitida em Ipatinga, desenvolvemos um projeto para regulamentar a atividade e viabilizá-la de forma prática. Será bom para o pequeno produtor e vai possibilitar um alimento mais seguro para os consumidores”, resume Thiago.
A legislação municipal vigente só autoriza o comércio de produtos registrados, e com selo de fiscalização estadual ou federal. A adequação às exigências estadual e federal é inviável para os pequenos produtores da região. A solução que encontramos foi propor a criação do SIM, para que estes produtores possam comercializar seus produtos apenas dentro de Ipatinga, gerando o crescimento destas pequenas indústrias e a respectiva geração de empregos”, esclarece o gerente.
Funcionamento
O Projeto de Lei prevê que todo açougueiro do município seja beneficiado. Bastará solicitar à Vigilância Sanitária (rua Laguna, 280, bairro Veneza) o registro para montar uma casa de carne”, estabelecimento diferente do açougue. A equipe da Vigilância Sanitária estima que cerca de 120 pequenos produtores serão beneficiados.
Após a solicitação de registro, a equipe da Vigilância Sanitária fará inspeções ao estabelecimento. Com a concessão do registro, ainda faremos mais uma inspeção anual no local”, detalha Thiago.
Para o prefeito Robson Gomes (PPS), a iniciativa é uma ação do governo para incentivar o crescimento industrial e garantir mais segurança para o consumidor. Os produtores poderão exercer uma atividade de grande demanda no município, de forma segura para o consumidor, sem impedir o crescimento industrial”, avalia o prefeito.
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