07 de março, de 2012 | 00:01

Região preterida na implantação da Apac

“Só posso atribuir a situação daqui à falta de vontade política de resolver”

IPATINGA – Uma audiência pública em data a ser confirmada, no próximo mês de abril, será realizada para debater a questão das unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), no Vale do Aço. Sem áreas para receber uma unidade, as Apacs da região não têm orçamento definido pelo Estado e, em consequência, não devem sair do papel tão cedo.
Representantes da entidade em Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo decidiram unir forças na reivindicação de recursos para instalar as unidades. Oficialmente, apenas no papel as Apacs já existem no Vale do Aço. Entretanto, há pelo menos oito anos os dirigentes lutam pela escolha de um local onde as unidades poderiam ser instaladas.
Em Ipatinga, o presidente Apac é o advogado Luiz Fernando Costa. Ele explica que, atualmente, a diretoria da associação se aproxima de outros órgãos como o Conselho Municipal Antidrogas e o Conselho da Comarca, com a expectativa de ampliar a representatividade.
Uma área pública localizada no bairro Veneza II chegou a ser indicada para receber a sede da Apac, mas uma mobilização dos próprios moradores e comerciantes do local impediu o avanço das negociações.
Atualmente, a direção da Apac aguarda respostas da Usiminas sobre a solicitação de uma área. Os dirigentes entraram com o pedido no momento em que a empresa faz o inventário dos imóveis de sua propriedade, dos quais anunciou que pretende se desfazer. “Repassamos o pedido recentemente. Há inúmeros imóveis que poderiam abrigar a Apac Ipatinga. Esse mesmo pedido havia sido feito à administração municipal, que alegou não dispor de uma área”, explicou.
O método Apac é apontado como um modelo carcerário inovador, capaz de atender todos os preceitos da Lei de Execuções Penais. Neste sentido, explica Luiz Fernando, a proposta tem apoio da Justiça da Comarca de Ipatinga e da Promotoria de Justiça Criminal. A unidade abrigaria no mínimo 140 recuperandos, o que seria um alívio para o Ceresp em Ipatinga ou cadeias de Timóteo e Coronel Fabriciano.
“Não resta dúvida que Ipatinga ficou para trás nessa questão. Cidades como Ipanema, Inhapim, Caratinga e Manhuaçu começaram a mobilização depois de Ipatinga e já conseguiram instalar as suas Apacs. Só posso atribuir a situação daqui à falta de vontade política de resolver isso”, avalia.
O que é uma Apac?
O método Apac é um sistema inovador de cumprimento de penas. Os presos participam da administração e funcionamento do presídio. O local não tem policiais, nem tampouco agentes penitenciários, mas as normas são rígidas.
Quem toma conta dos presos nos regimes fechado, semiaberto e aberto são os próprios reclusos, além de voluntários da sociedade, profissionais de diversas áreas e servidores remunerados.
Os recuperandos, como são chamados os presos da Apac, estudam, trabalham e a produção (predominantemente artesanal) é comercializada e os recursos são destinados à manutenção da casa. O custo de instalação de uma unidade Apac gira em torno de R$ 2 milhões, contra R$ 17 milhões, em média, de um presídio convencional.