28 de janeiro, de 2012 | 00:00
Defensoria será reforçada em Ipatinga
Arquivo DA
pilha de processos
DA REDAÇÃO - A comarca de Ipatinga deve ganhar mais três defensores públicos. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, deu posse na tarde desta sexta-feira, a mais 38 profissionais aprovados no VI concurso da Defensoria em concurso e que já estavam nomeados. Com a solenidade de ontem, 158 novos defensores públicos passam a atuar na assistência judiciária pública em Minas.
A unidade da Defensoria Pública, que funciona no térreo do Fórum Valéria Vieira Alves, em Ipatinga, deve ser contemplada com mais três profissionais. Atualmente a defensoria já conta com a atuação de seis defensores.
Com nove advogados, explica o defensor público Vinícius Paulo Mesquita, o órgão conseguirá atender quase todas as áreas. “Conseguiremos atender plenamente as áreas Criminal, de Família, o Juizado Especial, a Execução Penal e, de forma mediana, a Cível, que ainda não é atendida pela Defensoria em Ipatinga”, explicou.
Para Vinícius Mesquita a comarca deferia contar hoje com 14 defensores para atender plenamente todas as áreas jurídicas. A expectativa é de contar com pelo menos 11 profissionais nos próximos meses.
Trabalho não falta, destaca Vinícius Mesquita. Atualmente a equipe reduzida enfrenta o desafio de dar conta de 13 mil processos em todas as áreas, com exceção da Cível.
O que é?
A atuação da Defensoria Pública atende a Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que todo cidadão, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. O Estado Brasileiro é obrigado a garantir a assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública, tanto no âmbito da União quanto nos estados.
Os Defensores Públicos são advogados concursados com, pelo menos, dois anos de experiência jurídica. Cabe ao defensor atuar na defesa dos interesses do cidadão, e, se necessário, inclusive, agir contra o próprio Estado.
Tem direito à assistência todo cidadão que possua uma renda familiar não superior ao limite de isenção do Imposto de Renda (R$ 22.487,25 em 2011).
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Flávia Andrade Silva Assis
29 de julho, 2024 | 10:12“Endereço por favor”
Sirlene Felipe Araujo
21 de março, 2021 | 20:47“Minha mãe está precisando de um advogado ,para o ordinário do meu irmão como ela não tem condições de pagar , gostaria de saber como ela faz pra consegui,ela mora no Bairro Bom Sucesso município de Santana do Paraíso e meu irmão foi transferido pra penitenciária de Ipaba ,e advogado que ela arrumou está cobrando 9mil sendo que não tem de onde tirar esse dinheiro!”