21 de janeiro, de 2012 | 00:00

MP exige providências para regularizar loteamento no bairro Chácaras Madalena

Empreendimento do bairro Chácaras Madalena terá de se adequar às exigências legais

IPATINGA – Um loteamento, em implantação no bairro Chácaras Madalena, terá que se adequar para ser regularizado junto à administração municipal. Um grupo de profissionais da prefeitura, composto por três engenheiros e um fiscal de obras da PMI, esteve no local e constatou irregularidades que precisam ser sanadas.
O laudo foi encaminhado ao Ministério Público para que as providências sejam tomadas. Entre elas, está a regularização junto aos órgãos ambientais competentes, a elaboração de um projeto de recuperação de áreas degradadas e a reconstituição da flora. A vistoria foi feita no local há dez dias.
“Esta vistoria foi feita para que fossem constatadas as condições ambientais da localidade. Diversas famílias foram atingidas por este empreendimento que começou de maneira irregular e que terá de se adequar às normas vigentes”, detalhou o titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Walter Freitas de Moraes Júnior.
Durante a inspeção, a equipe da PMI constatou que foram abertas estradas, feitos cortes, aterros irregulares e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP). “Tais procedimentos aconteceram sem as devidas autorizações dos órgãos competentes e em desacordo com as normas técnicas”, detalha o parecer apresentado ao promotor Walter Freitas.
 
Os servidores informaram ainda a existência de algumas marcações de lotes, incluindo numeração, além do início de edificações também sem a aprovação dos projetos e sem Alvará de Construção. “Constatou-se que o proprietário do empreendimento executou os serviços de terraplanagem e não seguiu procedimentos técnicos de engenharia”, completa o documento.
 
“Nesta sexta-feira (20) iremos requisitar ao réu, proprietário do empreendimento, que providencie as medidas apontadas pelo parecer técnico produzido pela Prefeitura de Ipatinga. As pessoas que estão ao redor e o meio ambiente não podem ser vitimadas por esta iniciativa”, antecipou o promotor.
Justiça
No dia 24 de agosto passado, o juiz de Direito Fábio Torres de Sousa, acatou o pedido de liminar na Ação Civil Pública impetrada pelo MP e ordenou que os empreendedores parassem imediatamente com as obras e comercialização de áreas no loteamento, haja vista que tal prática poderia ocasionar assoreamento e danos à terceiros.
 
Na decisão, também foi determinado que a administração municipal embargasse a obra e os reparos fossem executados por conta do empreendedor.
 
Já em outubro, o empreendedor do loteamento chegou a garantir que iria providenciar as adequações determinadas na ação judicial. Ainda naquele momento, as escavações irregulares no loteamento ocasionaram um deslizamento de terra, que chegou a invadir casas próximas ao terreno. Segundo vizinhos da área, os transtornos causados já eram esperados diante da forma como o empreendimento foi iniciado.
Consequências
Durante o período chuvoso a rua Mil Folhas, próxima ao empreendimento, ficou tomada por lama e galhos advindos das ações executados pelos responsáveis pelo loteamento. No parecer técnico apresentado ao MP consta, ainda, algumas medidas paliativas para reduzir os problemas acarretados. “Algumas medidas como contenções e barreiras foram feitas, mas devido à chuva recente não foram o suficientes para segurar a terra”, conclui o documento.