25 de novembro, de 2011 | 00:01

Orçamento de R$ 699,9 milhões

Secretarias de Saúde e Educação receberão maior volume de investimentos do orçamento 2012 em Ipatinga

IPATINGA - A administração municipal prevê uma arrecadação de R$ 699.997.000,00 para 2012. A expectativa do governo foi apresentada à Câmara de Vereadores e o projeto aguarda a segunda votação das proposições que tratam sobre o Plano Pluri-Anual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.
Do montante previsto, 59% do valor é composto por receitas próprias. Estes recursos são oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições de melhorias.
Os recursos vinculados representam 41% e consistem em repasses e convênios firmados junto ao Estado e a União. Por depender de quitação dos cidadãos de Ipatinga quando se trata de recursos próprios e do repasse dos governos estadual e federal nos recursos vinculados, o orçamento municipal se torna flexível, o que pode comprometer a execução do plano de ações estipulado pelo governo.
Neste sentido, a administração municipal traçou uma série de políticas tributárias para incentivar a quitação dos impostos, diminuir a inadimplência e garantir o recolhimento. Dentre elas se destacam a estimativa quanto ao ISSQN apresentada pelo governo que leva em conta o Plano de Investimentos da Usiminas para 2012 e o Programa de Modernização da Fiscalização Tributária Municipal.
Em relação ao IPTU, a PMI espera garantir melhorias na arrecadação deste tributo diante o recadastramento da área interna da Usiminas e da planta de valores do município. Outras cotas e repasses como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação de dos Municípios (FPM) também foram projetados.
2011
Elaborada em 2010, a arrecadação deste ano foi estimada em cerca de R$ 800 milhões. Entretanto, a projeção não se confirmou nos últimos 11 meses. Segundo informações da Câmara de Ipatinga, os cofres públicos devem fechar o ano com o recolhimento anual de aproximadamente R$ 500 milhões.
A consequência do déficit gerado entre o que se espera sobre o que se é efetivamente arrecadado implica na distribuição e execução das políticas públicas para o ano em questão. Exemplo disso foram as dificuldades financeiras anunciadas pela administração nos últimos meses.
O governo teve que se adequar para arcar com gastos relacionados, por exemplo, ao pagamento dos convênios com as creches e o contrato com a concessionária da limpeza pública de Ipatinga, a Vital Engenharia. Em ambos os casos, o governo determinou corte de 25% sobre o valor da quitação dos serviços para evitar endividamentos.
Execução
Dentre as secretarias municipais e demais despesas inerentes ao Executivo, os investimentos previstos para serem aplicados em Saúde estão entre os valores mais elevados do orçamento de 2012. Detalhado no PL 164/2011, a pasta será contemplada com R$ 260,9 milhões.
Destaque para a proposta de ampliação do Hospital Municipal, construção de novas unidades de Saúde e aquisição de equipamentos. Em segundo lugar a Secretaria Educação conta com uma previsão de R$ 119,544 milhões.
Em seguida as ações relativas ao Urbanismo (R$ 74,8 milhões), Encargos (R$ 60,9 milhões), Administração (R$ 58 mi), Transporte (R$ 18,8 milhões) e Assistência Social (R$ 21,8 milhões), figuram respectivamente com maiores orçamentos de 2012.
Ao Legislativo de Ipatinga, a Prefeitura estipulou um repasse de R$ 20,550 milhões para manutenção dos serviços parlamentares durante 2012. A expectativa de apreciação do PL 164/2011 na Casa está prevista para o próximo mês.