29 de setembro, de 2011 | 00:01

Estatuto da Cidade é tema de encontro

Seminário do CREA a avalia os 10 anos do Estatuto da Cidade e suas implicações na vida dos cidadãos

IPATINGA - A administração municipal de Ipatinga e o Grupo de Trabalho Sustentabilidade Urbana do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura realizarão, no dia 10 de outubro, no Teatro Zélia Olguin, um seminário que vai fazer uma avaliação sobre os 10 anos do Estatuto da Cidade. As inscrições são confirmadas mediante a doação de 2 kg de alimento não perecível. Mais informações pelos telefones (31) 3299 8821 ou 3299 8912.
O evento tem como objetivo buscar respostas a respeito do Estatuto da Cidade e outras questões. A discussão é ainda mais pertinente no momento em que o município realiza a discussão e revisão do Plano Diretor e Leis Complementares. O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei 10.257/2001, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, completou 10 anos. O objetivo desta lei é garantir que a cidade e a propriedade cumpram sua função social.
No evento, os palestrantes vão abordar como nos 10 anos alguns temas tornaram-se comuns aos discursos políticos e às demandas da população. Entre eles, gestão do uso e da ocupação do solo, acesso à terra e à habitação, proteção aos bens de interesse cultural e ao patrimônio ambiental, a utilização sustentável dos recursos naturais e a participação da sociedade. O encontro visa ainda avaliar se os avanços e os instrumentos previstos no Plano Diretor foram plenamente incorporados às políticas públicas.
Questionamentos sobre o avanço da sociedade organizada e suas reivindicações e anseios de participação na gestão pública serão discutidos no seminário, além de quais os desafios que devemos enfrentar para a construção de processos consistentes de planejamento e gestão das cidades brasileiras.