20 de agosto, de 2011 | 00:02

Torpedo Minas Legal

Campanha incentiva consumidores a pedir nota fiscal de compra de mercadorias e dificultar sonegação fiscal

 
IPATINGA – Com o objetivo de diminuir a sonegação de impostos, o governo de Estado criou o Programa “Torpedo Minas Legal”. A medida, lançada no último dia 8, prevê o sorteio de prêmios para o consumidor que exigir o cupom fiscal e mandar mensagem de texto, via telefone celular, para a Loteria Mineira, com dados do comprovante fiscal.
A sonegação no comércio gera prejuízo de R$ 50 milhões anuais aos cofres públicos, pela falta da emissão dos cupons fiscais, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini.
A iniciativa faz parte do Programa Minas Legal, e será mantida com recursos do Tesouro Estadual e de doações de particulares que queiram apoiar financeiramente as ações. Ainda segundo Leonardo Colombini, os prêmios e normas de participação estão m fase de definição e logo serão informados à população.

Importância
A diretora do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), Aline de Almeida, alerta o consumidor para a importância da emissão do cupom fiscal. “Somente com o documento em mãos é possível efetuar uma troca, em caso de defeito do produto, por exemplo. A data emitida no cupom é a que vale, inclusive, para a contagem do período de garantia”, pontua.
A diretora do órgão explica ainda que, exigindo o cupom fiscal, o consumidor assegura que impostos como o ICMS sejam revertidos para a construção de escolas, creches, hospitais, etc.
Para o proprietário da rede de Óticas Maria José, Gláucio Sathler Júnior, além de uma obrigação legal, o cupom serve como forma de organização para a empresa. “Nossa preocupação é estar dentro da lei, de modo que os direitos do cliente sejam assegurados”, reiterou.
Já a gerente da Rabbit, Marcela de Oliveira, explica que alguns clientes não retiram o cupom, por causa da pressa. “Eles dizem que não precisa e saem sem o documento”, resumiu.
O governo prevê recursos de R$ 12 milhões anuais para o projeto, incluindo premiações e divulgação. A previsão é que o “Torpedo Minas Legal”, como foi batizado o sistema de sorteios para premiar contribuintes que exijam o cupom nas compras, comece a funcionar em outubro.