29 de julho, de 2011 | 07:54

Último dia para pagar a Taxa de Incêndio

Região tem mais de 9 mil contribuintes e uma previsão de arrecadar 1,75 milhão em 2011

IPATINGA – Vence nesta sexta-feira (29), o prazo para o pagamento da Taxa de Incêndio dos imóveis urbanos utilizados para atividades de comércio, indústria e prestação de serviços dos municípios com unidade do Corpo de Bombeiros ou regiões metropolitanas.
Com 9.296 contribuintes, os quatro municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço tiveram lançadas, neste ano, guias que somam R$ 1.757.121.
O superintendente regional da Fazenda, Sérgio Luiz Amorim Peixoto, explica que a os valores de cada contribuinte variam de acordo com o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída, estabelecidos na Lei Estadual 6.763/75.
A Taxa de Incêndio é cobrada anualmente, desde 2004, e os recursos arrecadados são integralmente destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que deve aplicar 50% do valor da taxa no município de origem do recurso com o objetivo de manter à disposição dos cidadãos uma corporação bem estruturada, treinada e dotada de equipamentos adequados às suas atividades. Em 2011, setenta e nove municípios, cerca de 9,3% do total do Estado, foram beneficiados.
Guias
A Secretaria de Estado de Fazenda encaminhou os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento diretamente para os endereços cadastrados. Porém, se algum contribuinte ainda não recebeu o DAE, ele deve reemitir o documento disponível na página http://taxaincendio.fazenda.mg.gov.br.
O contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ. Quem não recebeu o DAE e nem localizou o documento na internet, deve procurar a Administração Fazendária de seu município para emissão. Somente haverá cobrança nos casos de comprovação de uso de imóvel residencial para atividades comerciais.
O pagamento da Taxa de Incêndio pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, HSBC, Itaú e Mercantil do Brasil. O pagamento em atraso acarreta multa de até 12% e juros calculados com base na taxa Selic acumulada.
 
Mais informações podem ser obtidas no endereço: www.fazenda.mg.gov.br ou nas unidades da Secretaria da Fazenda. Em Ipatinga, a AF atende no 2136 4100; em Timóteo no 3848 4809 e, em Coronel Fabriciano, no 3841 2095 e 3842 1376.
 

Vale do Aço tem 9.296 contribuintes da taxa
 
Os quatro municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço tiveram lançados, neste ano, guias que somam R$ 1.757.121. Ano passado, o total da arrecadação chegou a R$ 1.413.752. Ipatinga é o município com o maior número de contribuintes: 5.540, responsáveis pela maior parte da arrecadação da Taxa de Incêndio na RMVA. Em 2010, foram recolhidos R$ 871.467. A projeção para este ano é que sejam arrecadados R$ 1.057.000 referentes à taxa de incêndio.
Coronel Fabriciano fica em segundo lugar, com 1.968 contribuintes e uma arrecadação consolidada no exercício anterior em R$ 264.198. A projeção para este ano é que Fabriciano arrecade R$ 331.295. Timóteo tem 1.513 que recolheram ano passado R$ 233.348, com projeção para este ano de arrecadar R$ 311.532 e Santana do Paraíso, com 275 contribuintes cadastrados, recolheu, no ano anterior, R$ R$ 44.738 e tem projeção de R$ 57.215 para 2.011.
O superintendente regional da Fazenda, Sérgio Luiz Amorim Peixoto, afirma que a inadimplência da taxa está dentro dos níveis aceitáveis. Como as guias são lançadas com antecedência, muitos contribuintes já quitaram o encargo. Sérgio Peixoto relata que uma das questões mais frequentes é a discrepância entre o tamanho real da área construída das empresas e a área declarada.
 
Em relação aos inadimplentes, o superintendente destacou que a regularização pode ser feita a qualquer momento. O devedor do fisco é incluído no cadastro positivo e fica com restrições, impedido de participar de licitações e contratar com o poder público.
 
Apesar dos rigores, o histórico de inadimplência mostra que, desde a implementação da taxa, em 2004, até junho de 2011, os contribuintes obrigados ao pagamento em Ipatinga deixaram de recolher R$ 2.722.744,76. Em Coronel Fabriciano, a dívida acumulada chega a R$ 2.144.474,09; em Timóteo deixaram de ser arrecadados R$ 766.080,20 e, em Santana do Paraíso, os omissos devem ao fisco R$ 210.579,40.