17 de junho, de 2011 | 00:00

Novo ponto eletrônico será cobrado dentro de dois meses

No site do Ministério do Trabalho e Emprego consta lista de empresas autorizadas a vender o equipamento

IPATINGA – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai cobrar, a partir de 1º de setembro, a obrigatoriedade da instalação do ponto eletrônico com o emissor de comprovante nas empresas para controlar a jornada de trabalho de seus funcionários. “A instalação do novo modelo de ponto é uma forma de fiscalização e controle sobre as horas trabalhadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego reduzindo assim a falta de pagamento de horas extras e o número de processos junto à Justiça”, explicou a analista técnica do Sebrae da Macrorregião Leste, Kareen de Oliveira Azevedo Barbosa, em sua palestra “Novo Ponto Eletrônico”. O evento integrou as oficinas realizadas no “Meu Primeiro Negócio” promovido pelo Sebrae/MG nesta quinta-feira (16), no Ipaminas Esporte Clube. O evento encerra-se hoje, com várias mais palestras programadas para o período da tarde.
Segundo a portaria ministerial, os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir restrições à marcação, nem marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.
De acordo com Kareen o ponto eletrônico ajuda no trabalho também na fiscalização. “O fiscal poderá extrair do equipamento todo o banco de dados de horas que ele precisa das anotações realizadas pelo empregado. É uma forma rápida e em tempo hábil com todas as informações o fiscal consegue mapear se a empresa está recolhendo adequadamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se está pagando os impostos”, disse a analista.
Kareen relatou que conforme o MTE as empresas podem optar pelo registro manual ou mecânico ao invés de adotar o ponto eletrônico. A analista ressalta que, a partir do momento que o empresário coloca a opção de organizar as horas por meio eletrônico, ele terá que migrar e adquirir o equipamento no mercado. O custo varia de R$ 2 mil a R$ 3,5 mil, inclusive o software que trata os dados colhidos na máquina de ponto eletrônico”, relatou Kareen.
Outra dica dada pela analista do Sebrae é que o empresário deve entrar no site do MTE, onde consta uma lista de empresas cadastradas e autorizadas para vender esses equipamentos. “Hoje no Brasil poucas empresas fabricam o equipamento, a produção não seria capaz de atender as mais de 700 mil empresas que já utilizam o ponto. Por causa disso, a Portaria é sempre prorrogada”, concluiu Kareen.
 
Adiamentos
A decisão do Ministério do Trabalho e Emprego, da implantação do ponto eletrônico, foi publicada em 2009 e o sistema estava previsto para ser instalado nas empresas em 26 de agosto de 2010, mas a norma acabou adiada para primeiro de março de 2011. Após estudo da secretaria de Inspeção do Trabalho apontar, apontando que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação, uma nova portaria adiou o prazo para setembro de 2011. Portanto.