16 de março, de 2011 | 00:00

Prazo para adequação de entidades sociais termina em 31 de março

FABRICIANO – As entidades sociais do município têm até o próximo dia 31 de março para adequar suas inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social. A atualização tem como finalidade atender as determinações da Resolução 16 do Conselho Nacional de Assistência Social, que define os novos parâmetros nacionais para a inscrição destas entidades e organizações nos conselhos municipais.
As principais informações referem-se a tipificação do serviço socioassistencial, que dispõe sobre quais os serviços, programas e projetos serão desenvolvidos por cada entidade no âmbito da assistência social.
“Enviamos uma convocatória e a nova resolução, solicitando a todas as entidades que tomem, em caráter de urgência, as providências necessárias para se adequarem às exigências”, explica a secretária de Assistência Social da Prefeitura, Júlia Restori.
 
A partir do recebimento da documentação das entidades, o Conselho Municipal vai analisar as informações para envio ao Conselho Nacional. Entidades que não se adequarem a nova resolução, não receberão o certificado de inscrição. É exigido que as entidades sociais desenvolvam ação e serviços sociais de caráter contínuo.
“Essa nova lógica faz com que as inscrições das entidades tornem-se permanentes. Outro benefício é que, agora, as entidades passem a enviar, anualmente, apenas o relatório de atividades e o plano de trabalho”, destaca Júlia Restori.

O cadastro das entidades sociais deve ser enviado ou entregue na Secretaria Executiva do Conselho de Assistência Social, localizada à rua Duque de Caxias, nº 366 , 2º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3846-7734.