02 de março, de 2011 | 00:01

Ipatinga encerra entrega das guias do IPTU 2011

Imposto foi adequado e ficou mais caro para imóveis nos centros comerciais e avenidas

DA REDAÇÃO – Com uma correção de 6,47%, referente às perdas com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o município de Ipatinga encerra, nesta semana, a entrega das guias para o recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2011. Neste ano, houve uma readequação do imposto dos imóveis comerciais, industriais e residenciais localizados nos centros comerciais e avenidas de Ipatinga. Por isso, muitos contribuintes podem estranhar os valores maiores em relação aos anos anteriores.
A decisão saiu de uma reunião da Comissão de Elaboração da Planta de Valores 2011, realizada em outubro do ano passado. A comissão é integrada por sete representantes de segmentos envolvidos diretamente na administração e comércio de imóveis, e mais sete representantes do setor público.
O diretor do departamento de Receita da Secretaria de Fazenda, Sebastião Guerra, explica que o reajuste tanto de terreno quanto de construção visa corrigir uma defasagem que já acumulava 17 anos. “Ano passado, surgiu uma proposta de se fazer os valores serem atualizados a preços de mercado, mas isso seria impossível, porque seria preciso mexer na alíquota. As pessoas pagam imposto fora da realidade em Ipatinga e, passar para o valor real, causaria um impacto muito grande”, pontuou.
Um dos casos citados pelo diretor, a título de exemplo, é o condomínio Village Nobre, onde os imóveis estavam tarifados a R$ 2 mil o lote. Com a adequação, os contribuintes passaram a ser tarifados como os contribuintes do bairro Cidade Nobre, a R$ 89 mil o lote, o que também é um preço irreal, haja vista que um lote no Cidade Nobre não sai por menos de R$ 350 mil, destaca Sebastião Guerra.
Outra mudança é em relação ao desconto para o pagamento do IPTU à vista. Este ano, o contribuinte que quitar tudo em parcela única terá desconto de 10%. Ano passado, esse desconto foi de 15%. Conforme Sebastião Guerra, mesmo com a redução, o percentual representa muito, pois entre os impostos conhecidos nenhum oferece um incentivo tão grande. O IPVA, por exemplo, teve apenas 3% de desconto para o pagamento à vista. Além disso, nenhuma aplicação financeira assegura índice nos patamares de 10%.
Social
Sebastião Guerra também destaca o caráter social do IPTU, que tributa somente os contribuintes com renda acima de 2,5 salários mínimos e garante descontos para aposentados e pensionistas. Em relação aos impactos da correção no bolo da arrecadação, o diretor informou que o número de aposentados e pensionistas com direito a descontos tem aumentado muito. Ano passado, 8.300 contribuintes pediram os descontos. Este ano, o número ainda não é conhecido porque o prazo para o recadastramento foi estendido até 15 de março. “Mas sabemos que, todo dia, 800 pessoas, em média, entre aposentados ou pensionistas, vêm pedir o desconto”, explica.
A Usiminas permanece como a maior contribuinte do IPTU em Ipatinga. No ano passado, a siderúrgica recolheu R$ 11,2 milhões com o imposto para os cofres públicos. Para 2011, como os imóveis da empresa também passaram pela adequação, o valor deve aumentar.
Execução judicial de devedores
Os contribuintes ipatinguenses que estão em dívida, principalmente com o IPTU, devem ficar atentos. Até o mês de maio todos os nomes dos inadimplentes serão mandados para execução na Vara da Fazenda Pública. O diretor do departamento de Receita da Secretaria de Fazenda, Sebastião Guerra, observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criou uma obrigação de cada município executar os devedores, sob risco de o gestor público (prefeito) ser responsabilizado por negligência.
Para evitar que houvesse prescrição da dívida ativa ao ano de 2005, os contribuintes foram notificados via publicação de edital na imprensa. No total, foram publicados 28.300 nomes de devedores, que devem um montante de R$ 7,5 milhões relativo ao IPTU de 2005.
O valor total da dívida ativa de 2006 a 2010 chega a R$ 120 milhões. Deste total, R$ 111 milhões já estão em fase de execução. “Não podemos citar nomes por causa do sigilo tributário, mas só uma grande empresa de Ipatinga deve R$ 100 milhões”, citou o diretor.
Sebastião Guerra também lembrou uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT), segundo a qual todos os executados por dívida ativa têm o nome inserido no cadastro de inadimplentes. Executado, o contribuinte fica impedido de contratar financiamentos, usar cartões de crédito e, em alguns casos, tomar posse de cargo em concurso público. O imóvel do contribuinte devedor fica impedido de ser vendido ou mesmo de ter a documentação regularizada.
O mais recente expediente contra os maus pagadores nos municípios é a “penhora online”. O expediente permite que um contribuinte executado judicialmente na dívida ativa tenha sua vida bancária levantada e bloqueadas automaticamente suas contas até a regularização do débito.
Anistia
Antes que aconteça a execução, o contribuinte inserido na dívida ativa pode se beneficiar da “Lei da Anistia”. Sebastião Guerra orienta o devedor a procurar a seção de Dívida Ativa, no segundo andar do prédio da PMI, das 12h às 18h, e propor uma renegociação. Se o pagamento for à vista, o contribuinte fica livre de multas e juros. A depender do valor do débito, pode ser proposto parcelamento em 24, 36 e até 80 vezes. “Quanto maior o débito, maior a possibilidade de parcelamento”, conclui Sebastião Guerra.