12 de janeiro, de 2011 | 00:05

Municípios do Vale do Aço arrecadarão menos em 2011

ICMS Solidário é considerado de efeito negativo para 176 cidades mineiras

DA REDAÇÃO – Um total de 176 municípios mineiros passa a receber uma cota menor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em contrapartida, outros 677 municípios receberão R$ 265 milhões a mais em repasses.
Entre os 176 municípios que contabilizam “prejuízo” estão Timóteo, Ipatinga e Belo Oriente. Juntas, essas três cidades perderão mais de R$ 60 milhões. Já os municípios de Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e Ipaba estão entre aqueles que terão aumento nos repasses de ICMS.
A mudança ocorre por causa das novas regras para a distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios, prevista na Lei 18.030, publicada no Diário Oficial Minas Gerais, em 13 de janeiro de 2009 e que entrou em vigor nesta terça-feira (11).
Originada do Projeto de Lei 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a matéria é o resultado de anos de debates entre deputados, especialistas, gestores públicos e sociedade organizada. A medida também contou com a colaboração de 100 sugestões encaminhadas por representantes de 382 municípios, incluindo 235 prefeitos.
Para a assessora do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, o objetivo da criação e das modificações na Lei foi de desconcentrar mais uma vez a distribuição da cota-parte do ICMS dos municípios “ricos” transferindo recursos para as regiões mais “pobres”.
“Incentivando a aplicação de recursos municipais nas áreas sociais; induzindo os municípios a aumentarem sua arrecadação e a utilizar com mais eficiência os recursos arrecadados, e, por fim, buscar a melhoria da qualidade de vida da população dessas regiões que fazem parte da proposta”, explica.
Cálculos
Com base nos índices do ICMS publicado pela Fundação João Pinheiro em dezembro de 2010 e janeiro deste ano, e no orçamento anual de arrecadação do ICMS do Estado de Minas, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou estudo comparativo que mostra como deve ser o efeito da Lei 18.030/2009 sobre a arrecadação dos municípios.
Das 10 cidades com maior perda estimada de receita no ICMS para o ano de 2011, 8 municípios são da região central e três do Vale do Aço: Timóteo, Belo Oriente e Ipatinga. Das 10 cidades com maior ganho estimado, nenhum é da região. Apenas Ipaba, Santana do Paraíso e Coronel Fabriciano terão variação positiva. Ipaba teve a maior variação (+17,39%) R$ 299.096,03, Santana do Paraíso (+13,52%) R$ 886.866,79 e Coronel Fabriciano (11,85%) R$ R$ 1.329.233,50.
Das 10 cidades que tiveram a maior variação negativa no índice do ICMS para 2011 comparados ao ano de 2010, Fortaleza de Minas foi o município com maior oscilação (-42,50%). Em termos de receita, a perda deverá chegar a R$ 3,7 milhões. Três Marias (-33,66%) perderá R$ 7 milhões; Timóteo (-31,34%) R$ 22.610.865,77, Belo Oriente (-25,79%) R$ 6.353.227,48 e Ipatinga (-18,08%) R$ 31.238.313,77. Confira na tabela quem perde e quem ganha no Vale do Aço com a nova distribuição do ICMS:

 
 
Entenda de onde veio a mudança
As alterações na Lei Robin Hood, assim apelidada após os debates de ICMS Solidário, estabelecem a criação de novos critérios para distribuição do imposto. Dentre as mudanças está a redução do peso do maior índice de distribuição do ICMS aos municípios - o Valor Adicionado Fiscal (VAF) – que passou de 79,68% em 2010 para 75% em 2011.
O VAF é apenas um dos 18 critérios que apura o movimento econômico do município e favorece os mais industrializados. Em resumo, as alterações na Lei para 2011 implicarão em ganho de receita para 677 municípios mineiros (79,37%) que, juntos, receberão aproximadamente R$ 265 milhões a mais na conta do ICMS neste ano.
Os demais, 176 municípios, terão este prejuízo, pois tiveram seus índices reduzidos quando comparados ao índice vigente em dezembro de 2010. A nova norma criou seis novos critérios: Recursos hídricos, Municípios sede de estabelecimentos penitenciários, Esportes, Turismo, ICMS Solidário e Mínimo per capita.
 

 
Prefeito corta cargos e contratos
Ciente dos efeitos do “ICMS Solidário”, o prefeito de Belo Oriente, Humberto Lopes (PT) conta que no dia 3 de janeiro cortou cerca de 230 cargos no serviço público municipal e reduziu despesas com contratações de serviços variados.
O município perde R$ 6,35 milhões com a mudança e segundo Humberto Lopes, o repasse da cota-parte do ICMS feito ontem já chegou com a redução. “Foi uma lei eleitoreira, sem discussão com os municípios que seriam atingidos. Teremos que aguardar o comportamento da receita daqui para a frente, para definirmos o que vamos fazer”, afirma o prefeito.
Ainda segundo Humberto Lopes, a justificativa de tirar dos “mais ricos” é questionável, pois justamente por sediar grandes empresas os municípios têm uma carga maior de problemas sociais que requerem investimentos.
O prefeito também reclama que, apesar da redução dos repasses, o município é obrigado a gastar com a manutenção de serviços da esfera estadual, como a Emater, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Polícia Civil e Polícia Militar. “Foi uma redução de receita extremamente autoritária. O deputado que propôs a lei chamou para discussão apenas alguns prefeitos”, criticou.