10 de dezembro, de 2010 | 23:00

Fabriciano define metas para o orçamento 2011

Administração municipal garante que suplementação é necessária

FABRICIANO – Com aprovação do orçamento municipal para 2011, a administração municipal prepara a distribuição da receita entre as secretarias.
Do total orçamentário de R$ 207.898.332,00, a administração pretende investir de 26 a 27% na educação, 24% na saúde e garantir o pagamento das dívidas do município, como parcelamentos de FGTS, Ipsemg, INSS, Previcel (Previdência Municipal) e salários de servidores.
Segundo informações da prefeitura, os parcelamentos se referem a dívidas originadas em administrações passadas. Deste valor, o governo ainda precisa arcar com o pagamento de despesas com manutenção, aluguel, água, luz e telefone, além de garantir a contrapartida de alguns investimentos.
Segundo a secretária de Finanças, Lucilene Alves, o município tem por obrigação investir apenas 15% na área da saúde.
“Mas com a realidade do município e a alta demanda da população, é preciso investir 24% ou mais”, afirma. A secretária explica que o setor da educação também recebe mais que o mínimo constitucional, fixado em 25%.
Para os investimentos em outros setores, as demandas são apresentadas pelas secretarias, como o orçamento não comporta todos os projetos é a própria secretária de Finanças que fará o corte.
 
A receita do município é proveniente de transferências de recursos do governo do Estado, como ICMS e IPVA, do governo federal através do Fundo de Participação do Município (FPM) e das arrecadações municipais como ISS, IPTU e outros. Para Lucilene Alves, a suplementação, verba remanejada de um setor para outros projetos, é necessária.
“Para o ano que vem a Câmara Municipal permite a suplementação de até 20% do total do orçamento, sem a necessidade de um novo projeto de lei. Essa flexibilidade facilita a execução do orçamento e agiliza o atendimento à população”, conclui.