06 de outubro, de 2010 | 12:54

Orçamento de Minas Gerais será de R$ 45 bilhões em 2011

Parâmetros econômicos utilizados para a estimativa de receita e despesa para 2011 foram os mesmos utilizados pelo Governo Federal

DA REDAÇÃO - O Governo de Minas terá em 2011, um orçamento da ordem de R$ 45 bilhões, dos quais R$ 12,27 bilhões serão aplicados na área social. Para investimentos da administração direta e das empresas controladas pelo Estado estão previstos R$ 10,1 bilhões. Esses números constam do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (30).

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a proposta foi elaborada em consonância com a Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 e com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), de forma a assegurar o alinhamento estratégico do Governo do Estado. Os parâmetros econômicos utilizados para a estimativa de receita e despesa para 2011 foram os mesmos utilizados pelo Governo Federal, que consideraram crescimento do país em 5,5% e inflação (IPCA) de 4,5%.

Orçamento Fiscal

O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais proposto para 2011 estima a receita e fixa a despesa em R$ 44.998.615.907,00. Do total da receita fiscal prevista para o exercício, 97% correspondem às receitas correntes e 3% às receitas de capital. A estimativa de receita tributária corresponde a 78% das receitas correntes, enquanto as operações de crédito deverão ser responsáveis por 36% das receitas de capital.

Como principal receita estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) tem a arrecadação estimada em R$ 28,05 bilhões, representando crescimento de 16% comparado com 2010. Já as Receitas de Capital somam R$ 1,27 bilhão, sendo que as receitas provenientes de operações de crédito, transferências de capital e amortizações de empréstimos são os principais componentes desta categoria.

Dos R$ 45 bilhões previstos para despesas, 87,2% são para despesas correntes, 11,8% despesas de capital e 1% destinado à Reserva de Contingência. As despesas de pessoal e encargos sociais correspondem a 43% do total da despesa do orçamento.

As Outras Despesas Correntes e as transferências constitucionais aos municípios participam com 24% e 22% da despesa corrente, respectivamente. As transferências a municípios, estimadas em R$ 8,67 bilhões, preveem crescimento de 17%, ou R$ 1,2 bilhão a mais que o orçado para 2010 e são decorrentes de determinação constitucional, constituídas de parcelas do ICMS, do IPVA, do IPI, da Cide e da Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora do ICMS e IPVA.

Os investimentos e as inversões financeiras, no montante de R$ 4,13 bilhões, representam 78% das Despesas de Capital, e destinam-se, basicamente, aos setores de transporte, saúde, segurança pública, educação e fundos de desenvolvimento. Os investimentos realizados por meio do Orçamento Fiscal têm previsão de R$ 3,03 bilhões, dos quais, 59,32%, ou seja, R$ 1,80 bilhão destina-se aos projetos estruturadores. No total serão destinados aos 56 projetos estruturadores R$ 4,86 bilhões, entre investimentos e custeio.

Investimentos na área social

Serão dedicados à área social R$12,27 bilhões, R$ 450 milhões a mais quando comparado com o ano de 2010. Educação, saúde e segurança pública contarão com recursos da ordem de R$10,9 bilhões.

Também houve incremento de 20% nas aplicações em saúde nas regiões Jequitinhonha/Mucuri e Norte de Minas quando comparado a 2010. Serão investidos R$ 510 milhões.

Empresas Controladas

O Estado realizará, por meio das suas empresas controladas, investimentos da ordem de R$ 6,00 bilhões oriundos de recursos decorrentes de suas atividades e de operações de crédito contratadas diretamente pelas mesmas.
Os investimentos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Cemig Distribuição S/A, da Cemig Geração e Transmissão S/A e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) representam 91,5% do total do orçamento de investimento, aplicando esses recursos em projetos de infraestrutura básica como geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, abastecimento de água, sistema de esgoto e saneamento ambiental. As demais empresas respondem por 8,5% do Orçamento de Investimento de 2011.