24 de julho, de 2010 | 22:00

Trabalhos de risco desafiam lei

Crianças e adolescentes estão impedidos de atuar em atividades de risco à saúde e segurança. Fiscalização atinge entidades, mas não cerca atividades informais.

FABRICIANO – Embora o programa do Faixa Azul tenha sido notificado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para demitir adolescentes com idade inferior a 18 anos, outras atividades proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desafiam o cumprimento da lei e colocam crianças e adolescentes em situação de risco. Não é incomum ver crianças e adolescentes em serviços como venda de picolés, entrega de folhetos ou vendendo doces. Muitos são explorados pela família e carregam a responsabilidade de contribuir com a renda familiar.
O decreto que entrou em vigor em junho de 2008 trouxe a aprovação da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip). De acordo com essa lista, todas as atividades que possam colocar em risco a saúde e segurança de jovens, sujeitando-os a situações de violência, tráfico de drogas e de assédio sexual são proibidas para jovens com menos de 18 anos.
Em Coronel Fabriciano, várias denúncias chegam ao Conselho Tutelar de crianças e adolescentes vítimas de exploração no trabalho de rua. Entre os casos, um adolescente de 13 anos que trabalhava na venda de picolé era usado por traficantes como “avião” no transporte de pedras de crack dentro do próprio carrinho de picolé.
Em outra denúncia, uma criança de nove anos deixava de frequentar a escola para vender picolé nas ruas, enquanto o pai se encontrava em casa sem trabalho e alcoolizado. Para a conselheira tutelar Nilma de Brito, a população não consegue ver os malefícios do trabalho infantil e situações como essas confirmam que muitos deles são consequências da desestruturação familiar. “Há uma inversão de valores em que as famílias são sustentadas pelos filhos. É preciso que o governo ofereça frentes de trabalhos profissionalizantes para jovens e que os pais tenham condições morais de cuidar de seus filhos”, acredita.

Decisão
No caso do serviço do Faixa Azul o programa foi acionado em nível nacional, por não manter o trabalho supervisionado por um adulto para garantir a segurança dos adolescentes. O ECA proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, com exceção da condição de aprendiz a partir dos 14 anos com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Para os casos de desrespeito à lei ou que coloquem em risco a vida de outras crianças e adolescentes o Conselho Tutelar deve ser acionado.