16 de janeiro, de 2010 | 16:30

Nova certidão de nascimento dificulta fraudes

Já está em vigor novo modelo do documento com registro para conter falsificações

IPATINGA – O novo modelo de certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, pretende dificultar a atuação de falsificadores. O documento padronizado, criado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo emitido desde o dia 1º de janeiro. Ele tem um número de matrícula para cada cidadão, no qual há o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), do cartório, além do livro e da folha de registro. A primeira via da certidão de nascimento e de óbito é gratuita. Já a certidão de casamento em cartório custa R$ 195,51.
O titular do Cartório de Registro Civil do Barra Alegre, Jolber Gonçalves, disse que para emitir o novo modelo os cartórios tiveram que instalar um programa especial. Em Ipatinga, os dois cartórios usam o mesmo aplicativo. Jolber contou que os computadores ainda não estão integrados ao Sistema Nacional. “Existe um projeto para integrar os cartórios, o que permitirá a uma pessoa registrada no Amazonas, por exemplo, pedir uma outra via em qualquer cartório. O cartório de origem do registro envia para o outro pelo computador. Aí é só imprimir, carimbar e assinar. Se der certo, isso vai facilitar muito a vida do cidadão”, comentou Jolber Gonçalves.
Em relação às falsificações, Jolber Gonçalves disse que, no modelo antigo, as pessoas simplesmente digitalizavam uma certidão para o computador, onde ela era manipulada e impressa. O titular revelou que, eventualmente, os consulados português e italiano ligam para o seu cartório pedindo confirmação de documentos para passaporte. “Já teve casos de documentação falsa”, revelou.

Mudanças
Além da desobrigatoriedade do campo de pai, em casos de ele ser desconhecido, a padronização trouxe outras mudanças. “Para evitar a discriminação, não coloca mais a idade da mãe e o número de filhos. Já o livro de casamento tem mais exigências, com mais dados sobre os pais e noivos. Quanto ao óbito não houve mudanças”, explicou Jolber Gonçalves. Ainda de acordo com o titular, a mudança não alterou a rotina dos cartórios. Em seu estabelecimento, Jolber emite cerca de 110 certidões de nascimento, 40 de casamento e 40 de óbito por mês.
Para delegado,uniformização
vai ajudar na fiscalização
Na avaliação do delegado titular da Delegacia de Falsificações e Defraudações, João Luiz Martins, a padronização da certidão é muito bem vista e vai facilitar o controle de falsificações. “Mas infelizmente, sabemos que o campo da falsificação e defraudação é muito fértil. O infrator é muito criativo e acaba, infelizmente, encontrando um caminho para cometer o ilícito. Mesmo assim, o documento uniformizado é muito salutar e nos ajudará demais, principalmente na fiscalização imediata”, declarou o delegado.
Segundo João Luiz, a quantidade de delitos praticados com documentos falsos na nossa região e no País é “assustadora”. Quem for condenado por causa de falsificação de documento público pode pegar de 2 a 6 anos de prisão, além de ter que pagar multa. De acordo com João Luiz, a sua delegacia é uma das mais assoberbadas na 1º Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga. “Temos cerca de 700 inquéritos. É a segunda ou terceira maior delegacia da regional em número de inquéritos. Além da alta incidência de delitos, o inquérito é muito complexo. O documento falsificado é instrumento para a prática de outros delitos. Trata-se de uma cadeia criminosa grandiosa. Mas temos agilizado a produção e o andamento dos casos”, salientou o delegado.