21 de novembro, de 2009 | 00:00

Mensagem com R$ 120 mi é devolvida

Orçamento de 2010 em Ipatinga chegaria a R$ 682 milhões

IPATINGA – A Câmara Municipal deve retomar na terça ou quarta-feira da próxima semana a discussão e votação do Projeto de Lei 126/2009, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento de Ipatinga para 2010. O projeto chegou a ser colocado na pauta da reunião ordinária de ontem, mas foi retirado pelo presidente da Casa, Nilton Manoel (PMDB), em razão de uma mensagem enviada pela administração municipal, com alterações no PL. A mensagem trata de um acréscimo de R$ 120 milhões na previsão de receita do ano que vem. A justificativa é que, a exemplo da ação judicial que assegurou neste ano o repasse de R$ 98 milhões extras, a título de recuperação de ICMS, em um processo iniciado nos anos 80, o município deverá conseguir sucesso em um processo de natureza parecida, cuja decisão judicial deve sair até meados do ano que vem, com o acréscimo de R$ 120 milhões. Com isso, o orçamento atualmente previsto em R$ 562 milhões subiria para R$ 684 milhões, conforme a mensagem protocolada no fim da tarde de quinta-feira. Na avaliação do presidente da comissão de Constituição e Justiça, vereador Agnaldo Bicalho (PT), a mensagem na verdade representava a proposição de outro orçamento, situação que demandaria novos estudos das comissões e a reabertura de todos os prazos, o que começaria a ser feito imediatamente.DevoluçãoNo fim da tarde de ontem, um estudo da assessoria jurídica do Legislativo alertou que, pelo regimento interno da Câmara de Ipatinga, a mensagem que muda o orçamento só pode ser recebida pelo presidente do Legislativo antes da emissão dos pareceres e apresentação de emendas. “Ocorre que as comissões já emitiram pareceres e as emendas já foram apresentadas. A mensagem será devolvida segunda-feira ao Executivo e sequer poderá ser recebida pelo presidente do Legislativo, sob pena de incorrer em improbidade administrativa”, explicou o vereador.