06 de agosto, de 2009 | 00:00

Corte Eleitoral julga mérito da 3ª cassação

Cassação de Quintão por conduta vedada volta à Corte do TRE-MG hoje

IPATINGA – A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) analisa hoje, em sessão prevista para começar às 17h, o mérito da terceira cassação de mandato de prefeito, de Sebastião Quintão (PMDB) e do seu vice, Altair Vilar (PSB). Trata-se do recurso eleitoral 7879, em que o prefeito e o vice de Ipatinga foram cassados por conduta vedada a agente público, em sentença preferida dia 14 de maio passado pela juíza da 131ª Zona Eleitoral de Ipatinga, Maria Aparecida de Oliveira Grossi. Quintão havia conseguido efeito suspensivo contra a decisão de primeiro grau até o julgamento final do caso pelo TRE-MG, mas como tinha outras cassações foi declarado impedido de reassumir o cargo. Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, movida pelo Partido Verde, Quintão é acusado de ter cedido servidores públicos para participarem de ato político em favor de sua candidatura, em setembro de 2008, no Centro de Ipatinga. No dia, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, veio a Ipatinga anunciar, entre outras ações, o projeto de internet grátis para o município. A participação dos servidores públicos no ato foi filmada e fotografada pela oposição, que acusou o então prefeito de usar a máquina pública na disputa eleitoral, gerando uma situação de desigualdade. O argumento foi acatado pelo relator do processo, o juiz Benjamin Rabello, embora a maioria da Corte Eleitoral tenha entendido que era procedente o efeito suspensivo da sentença até o julgamento do mérito, o que acontecerá hoje.EfeitosNa prática, uma eventual manutenção da cassação pelo TRE-MG hoje apenas agrava a situação de Quintão, pois será mais um recurso contra o qual terá que recorrer às instâncias superiores. Já a suspensão da sentença não trará resultados práticos no sentido de Quintão reassumir o governo, haja vista que, em 8 de julho, a Corte manteve outra sentença da primeira instância, por abuso do poder político permeado com abuso do poder econômico, no episódio do programa Morar Melhor, no bairro Esperança. Conforme a denúncia, cabos eleitorais do Movimento Ipatinga Unida (MIU) foram acusados de pressionar eleitores de Chico Ferramenta (PT) e Rosângela Reis (PV). No entanto, o julgamento de hoje poderá gerar novos embargos, recursos ao próprio TRE para esclarecer eventuais pontos obscuros no julgamento e atrasar ainda mais a definição da nova eleição, já decidida pelo TRE.