10 de maio, de 2009 | 00:00

INSS quer regularizar trabalho de domésticas

IPATINGA – Menos de um terço das empregadas domésticas trabalha com carteira assinada. A falta de regularização da profissão e dos direitos levaram o Ministério da Previdência a iniciar uma agenda para discutir o assunto. No Vale do Aço, como no resto do país, a situação é a mesma, com a maior parte dos empregados domésticos ainda na informalidade.A chefe da agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Ipatinga, Maria Helena Pereira e Silva, confirma que o número de trabalhadores do setor com contrato de trabalho formal ainda é baixo em toda a região. Mas ela avalia que a realidade está mudando. “Recebemos muitas empregadas domésticas na agência procurando informações para se tornarem contribuintes”, destacou.BenefíciosDe acordo com Maria Helena, são descontados 8% do salário da empregada, cabendo ao empregador pagar ao INSS 12% do valor declarado na Carteira de Trabalho. A contribuição garante os direitos de aposentaria por idade, contribuição ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. “Os dependentes têm direito a pensão por morte e auxílio-reclusão”, completou Maria Helena.A chefe da agência do INSS de Ipatinga destacou o fato de o empregador ter isenção no Imposto de Renda em relação aos gastos com empregados domésticos em geral. No caso de o patrão insistir em não assinar a carteira, a pessoa tem a opção de fazer contribuição autônoma ou facultativa. Mais informações podem ser obtidas na agência do INSS ou pelo telefone 135 (gratuito).RealidadeSegundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as empregadas domésticas representam 16% da população feminina na América Latina. No Brasil, esse percentual é de 21%. Diante da realidade da maioria da classe, que trabalha sem direito ao trabalho assalariado e à proteção social, a OIT propõe um debate sobre a questão na Conferência Internacional do Trabalho, em 2010.De acordo com a chefe da agência do INSS em Ipatinga, pretende-se dar ao debate a mesma tônica usada para o trabalho infantil. “Na conferência serão tratados direitos e deveres das empregadas. No Brasil, a formalização das empregadas é uma das metas de uma agenda que se inicia agora. Por isso já chamamos esses profissionais para regularizarem sua situação e poderem usufruir dos seus direitos”, afirmou Maria Helena.O que diz a leiConforme a lei, são considerados trabalhadores domésticos todas as pessoas, maiores de 18 anos, que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa para a pessoa ou família. Integram a categoria: cozinheiras e cozinheiros, governantas, babás, lavadeiras, faxineiras e faxineiros, vigia, motorista particular, jardineiro, caseiro, acompanhante de idosos e mordomo, entre outros.