10 de abril, de 2009 | 00:00

Igam incentiva registro do uso da água em Minas

IPATINGA – Até o dia 31 de julho deste ano os usuários de água terão nova oportunidade para regularizar a sua situação junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), com a reabertura do prazo para o “Registro de Uso da Água”. Quem registrar nascentes em sua propriedade ficará isento da aplicação de penalidades no período entre a realização do registro e a convocação para a regularização formal pelo Igam.Conforme a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste de Minas Gerais (Supram-LM), o registro é um instrumento de regularização temporária instituído pela campanha “Água: faça o uso legal”. Devem ser registrados todos os usuários de água, exceto os já regularizados formalmente, com outorga ou certificado de uso insignificante, e os que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como a Copasa, e serviços municipais de abastecimento.Estão obrigados a fazer o registro do uso da água todos os proprietários rurais e empresas que fazem captação de água nas nascentes, córregos, ribeirões e rios, bem como os usuários dos recursos hídricos subterrâneos, por meio de cisternas e poços artesianos.O registro pode ser feito por meio do preenchimento de um formulário simples e gratuito, que pode ser protocolado na Supram-LM, em Governador Valadares, na Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente, no bairro Amaro Lanari, em Coronel Fabriciano, ou nas unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O formulário também pode ser preenchido on-line no site www.igam.mg.gov.br.LegalidadeA campanha pelo uso legal da água é uma ação inserida no projeto estruturador “Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas”, coordenado pelo Igam. A diretora de Monitoramento e Fiscalização do Igam, Marília Melo, confirma que, entre setembro de 2007 e dezembro de 2008, já foram feitos 250 mil registros.As ações de fiscalização, que já foram realizadas nas bacias dos rios Piracicaba e Jaguari, na região Sul do Estado, e na bacia do rio Pará, na região Central, vão incluir em 2009 as bacias dos afluentes mineiros do Alto Paranaíba, na região do Triângulo Mineiro, a dos rios Pomba e Muriaé, na Zona da Mata mineira, e do rio das Velhas.