08 de abril, de 2009 | 00:00

Amagis defende juíza eleitoral

Magistrados condenam interferência política em decisões sobre eleição de Ipatinga

IPATINGA - Com o apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), os juízes de Ipatinga realizaram ontem um ato em defesa da juíza eleitoral Maria Aparecida de Oliveira Grossi, que no entendimento da entidade vem sendo alvo de “ataques inconvenientes” em razão das decisões que proferiu sobre as eleições de Ipatinga.O ato, realizado no salão do júri do Fórum de Ipatinga, reuniu todos os magistrados da Comarca: a juíza de Execuções Penais, Marli Maria Braga Andrade, que também é a diretora da 15ª Seccional da Amagis, e ainda, Maurício Leitão Linhares, Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, Fábio Torres, Evaldo Elias Gavazza, Carlos Roberto de Faria, Otávio Pinheiro da Silva, Anderson Antonio de Paula, Solange Maria, Antônio Augusto de Calaes e Consuelo Silveira Neto, além da promotora Marcela Harumi Pereira.Em nota, o presidente da Amagis, Nelson Missias de Morais, afirmou que o poder Judiciário existe para garantir os direitos dos cidadãos. “Os casos de embate político não são raros, e, se hoje é possível manter a paz social, isso deve-se em grande parte ao trabalho da Justiça”, sustentou.Sem citar nenhum nome, mas com críticas direcionadas ao prefeito cassado Sebastião Quintão (PMDB), Missias disse que as decisões da juíza Maria Aparecida Grossi – responsável pela decisão que empossou interinamente no cargo o presidente da Câmara Municipal, Robson Gomes (PPS) –, foram embasadas na legislação eleitoral “e, ao contrário do que é divulgado, a magistrada nunca tomou decisões de acordo com interesses partidários”. Missias também recomendou aos “insatisfeitos” que usem os mecanismos legais nas instâncias superiores.InterferênciaA nota de desagravo da Amagis reitera a rejeição a quaisquer interferências à independência de julgar dos magistrados, como as que têm ocorrido em Ipatinga. “Quando se tenta denegrir a imagem dos magistrados, está, sim, atentando contra o próprio poder Judiciário, que é a última trincheira das garantias dos direitos dos cidadãos, e o Estado Democrático de Direito”, diz a nota. A Amagis também deixa claro que tomará providências na esfera judicial contra os ataques sofridos pela magistrada ipatinguense do Movimento Ipatinga Unida (MIU), que dava sustentação a Sebastião Quintão.A decisão da juíza da 131ª Zona Eleitoral de acatar o pedido de registro da candidatura do ex-prefeito Chico Ferramenta (PT) na eleição passada e a cassação dos mandatos de Sebastião Quintão e de seu vice, Altair Vilar (PSB), foi alvo de críticas do MIU em material publicitário divulgado nas ruas e nos jornais da região. Também em ato público realizado pela coligação no dia 30 de março não foram economizadas críticas às decisões da juíza. O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB), filho do prefeito cassado, chegou a atribuir à magistrada a responsabilidade pela instabilidade política em Ipatinga.ConstituiçãoOntem, no ato de desagravo da Amagis, Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade lembrou que está há 20 anos no exercício da magistratura em Ipatinga e garantiu que os ataques, inclusive com o uso de sua imagem, não vão interferir em nada em suas avaliações sobre os processos em tramitação. Ela acrescentou que “juiz nenhum deve julgar de acordo com o que pedem as pessoas ou a mídia”, e que continuará “firme no propósito de julgar segundo a Constituição Federal e as Leis Ordinárias”. De acordo com Maria Aparecida Grossi, a “única coisa” capaz de restringir o seu trabalho é a ordem constitucional.MIU mantém críticasEm nota enviada à imprensa, ontem à noite, o Movimento Ipatinga Unida (MIU), aliado do prefeito cassado Sebastião Quintão (PMDB), insistiu nas críticas à Justiça e esclareceu o que chamou de “situação real, que não difere em nada daquilo que criou os fatos”.Segundo a nota, a intenção do MIU é “levar ao conhecimento da população” os pareceres do Ministério Público Eleitoral Estadual e do juiz federal Renato Prates, do TRE, que divergem das conclusões da Justiça Eleitoral de primeira instância.A coligação que apoiou Quintão nas eleições de 2004 e 2008 acrescenta que nunca questionou o caráter da juíza eleitoral de Ipatinga, Maria Aparecida Grossi, mas discorda da forma como o político do PMDB foi cassado.A nota do MIU volta a citar o parecer do procurador eleitoral José Jairo Gomes, que acatou os argumentos da defesa do MIU e recomendou o provimento do recurso contra a cassação dos mandatos de Quintão e do seu vice, Altair Vilar. Também cita o relato do juiz federal Renato Prates, que ao analisar recurso contra a cassação no TRE-MG votou pelo efeito suspensivo da cassação, alegando que Quintão “tinha legitimidade no cargo, assegurada por decisão do TSE”.Advogado diz que acusações contra juíza são ‘levianas’Ao fim do ato de desagravo da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis), ontem à tarde, no Fórum de Ipatinga, que foi seguido de entrevistas dos juízes de Ipatinga à imprensa, o advogado Hamilton Roque Pires fez uma manifestação verbal em apoio às decisões da juíza Maria Aparecida Grossi, dizendo-se “testemunha da conduta ilibada da juíza”.Hamilton Roque, que ontem defendeu a juíza eleitoral de Ipatinga, já foi procurador do ex-prefeito de Timóteo Geraldo Nascimento de Oliveira (PT), coincidentemente também cassado pela Justiça, no ano passado. O advogado, que tem escritório em Coronel Fabriciano, protagonizou uma briga com o então juiz da 98ª Zona Eleitoral de Timóteo, Juscelino José de Magalhães, que em 2005 acatou o pedido de cassação do prefeito e do seu então vice, Marinho Teixeira, por abuso do poder econômico e uso da máquina pública na campanha da reeleição, em 2004.Por causa das acirradas brigas com o então juiz de Timóteo, o advogado chegou a liderar uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda em fase de recurso. Ontem, em Ipatinga, ele criticou os “ataques pessoais” à magistrada e considerou “levianas” as acusações de ações por interesses partidários.O que já foi publicado:Quintão se diz ‘perseguido’Alex Ferreira