12 de março, de 2009 | 00:00

Produtores rurais pagam sindicato até 22 de maio

IPATINGA – Está aberto até 22 de maio o prazo para que produtores rurais dos municípios abrangidos pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Ipatinga (Sindipri) possam efetuar o pagamento do imposto sindical rural 2009. Além de Ipatinga, devem contribuir os produtores de outros seis municípios - Mesquita, Joanésia, Santana do Paraíso, Iapu, Coronel Fabriciano e Inhapim.De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical rural tem caráter tributário e obrigatório, independentemente de o contribuinte ser ou não filiado ao sindicato. A contribuição é cobrada de todos os produtores rurais, pessoa física ou jurídica, desde 1943. A base de cálculo é feita pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), cujo pagamento também é obrigatório, a não ser que a mesma se enquadre como isenta.Conforme o presidente do Sindipri, José Eudes Chaves Gandra, a expectativa é arrecadar em torno de R$ 15 mil, o mesmo valor recolhido no ano passado. Desse montante, 60% ficam com o sindicato; 20% são destinados ao Ministério do Trabalho e Emprego; 15% à Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg); e 5% à Confederação Nacional da Agricultura (CNA).CobrançaA cobrança da contribuição sindical é feita por meio de boletos enviados pela CNA, que podem ser pagos em qualquer agência bancária. Após a primeira tentativa de recebimento, a Confederação envia novos comunicados e propõe acordo. “O não-pagamento pode impedir o produtor de participar de licitações, além de impedir o registro e licença para estabelecimentos agropecuários”, alertou José Eudes Gandra. Após a data do vencimento, o produtor deve procurar uma das agências do Banco do Brasil para efetuar o pagamento.O presidente do Sindipri salientou sobre a finalidade da arrecadação: “Representação política, defesa dos interesses dos produtores, prestação de serviços - assistência jurídica, orientação ambiental - e cursos, treinamentos e capacitações gratuitas”, descreveu José Gandra.Serviço:Sindicato dos Produtores Rurais de Ipatinga Avenida Castelo Branco, 702, Horto