11 de março, de 2009 | 00:00

Privatização da 381 é analisada no TCU

Avaliação é o último passo antes da licitação prevista pela ANTT

IPATINGA - O Tribunal de Contas da União (TCU) já analisa os editais e contratos da terceira etapa do programa de concessão de rodovias federais, que somam mais de 2 mil quilômetros nos trechos mineiros da BR-116, da BR-040 e da BR-381. Os projetos preveem investimentos que podem chegar a R$ 8,4 bilhões. A proposta de concessão foi encaminhada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo processo.A avaliação do TCU é o último passo antes de começar a licitação das estradas, prevista para ser lançada neste mês. Caberá ao TCU fazer a avaliação do estudo de viabilidade econômica dos projetos de concessão.No caso da BR-381 Norte, o projeto prevê a concessão de 311 quilômetros entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O estudo da ANTT constatou que mais de 200 quilômetros da rodovia não possuem acostamento. A sinalização é considerada precária e as pontes e viadutos necessitam de adequação para a dimensão e pesos dos caminhões atuais, que transportam principalmente produtos siderúrgicos.DuplicaçãoTodo o trecho da rodovia previsto no processo seria duplicado até o sexto ano de privatização. Em contrapartida, a empresa vencedora da licitação instalará quatro postos de pedágio entre Governador Valadares e BH: em Periquito, Jaguaraçu, João Monlevade e Caeté. O intervalo entre as praças de cobrança será de 77 quilômetros, com tarifa básica de R$ 4,38 para veículos da categoria 1, que incluem motos, carros de passeio e utilitários.Segundo a ANTT, a cobrança do pedágio começará com os trabalhos iniciais, até o sexto mês da privatização, com reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação das pontes de viadutos e tratamento da faixa de domínio. Os valores aumentariam até o teto de R$ 4,38, quando, em um prazo de seis anos, a rodovia estaria duplicada.Antes da privatização, Dnit vai investir R$ 65,6 milhõesEnquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prepara a concessão da BR-381 Norte, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está em fase de avaliação de propostas para a contratação do projeto executivo de engenharia. O Dnit, que já gastou R$ 10 milhões no estudo de viabilidade técnica da duplicação do trecho entre Governador Valadares e Belo Horizonte, prepara-se para gastar mais R$ 38.438.283,17 com a contratação.Ontem à tarde, a Superintendência Regional do Dnit em Minas Gerais informou ao DIÁRIO DO AÇO que não tem conhecimento sobre a outra proposta de concessão encaminhado pela ANTT e vai manter todos os projetos, inclusive os que preveem investimentos na conservação e recuperação da rodovia.No mês que vem, conforme o Dnit, começam a ser investidos R$ 17.209.014,31 na recuperação de 129 quilômetros da BR-381 entre Ipatinga e Governador Valadares. Conforme publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro, a vencedora da licitação foi a Construtora Ápia.Recursos públicosA soma dos gastos do Dnit com a BR-381 Norte antes da privatização chega a R$ 65.647.297,48. Durante apresentação da proposta da ANTT em Belo Horizonte, em novembro do ano passado, a gerente de Regulação da Exploração da Infraestrutura da Agência, Natália Marcassa de Souza, confirmou que ainda não há definição exata sobre o destino dos investimentos públicos feitos na rodovia antes da privatização. “Se forem aproveitados pela vencedora da licitação, certamente serão utilizados como amortizadores da tarifa”, admitiu.