22 de fevereiro, de 2009 | 00:00

‘Casamento’ contratual

Casais homossexuais firmam contrato de união para garantir direitos

IPATINGA – Enquanto o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é aprovado no Brasil, os casais nessa situação encontram no Contrato de União Homoafetiva uma alternativa para ter garantias perante a lei. Em Ipatinga, essa prática começou a ser efetivada há quase dois anos, com o registro de cerca de 40 documentos. Atualmente, o 1° Tabelionato de Notas homologa por mês cerca de cinco contratos. O pacto concede ao casal garantias como direito a pensão no caso de morte e comunhão parcial de bens. A tabeliã-substituta do 1° Tabelionato de Notas, Célia Perígolo Quintão, informou que o Contrato de União Homoafetiva funciona de forma semelhante ao contrato de união estável. De acordo com ela, primeiro é preciso estar legalmente livre para contrair essa união. O casal deve apresentar no cartório seus documentos pessoais e duas testemunhas, que vão atestar o tempo da união. “Essa união garante o tempo anterior ao dia da celebração desse pacto. Daí a necessidade das testemunhas”, completou. O contrato custa R$ 25,62. A primeira união celebrada no cartório aconteceu em maio de 2007.Tempo mínimoA tabeliã-substituta revelou que o tempo mínimo de união dos casais que procuram o cartório é de três anos. “Até hoje a união mais longa que tivemos aqui foi de um casal que está junto há 17 anos”, comentou.Do montante de contratos registrados no cartório, apenas três são de casais de mulheres. Célia Quintão falou que muitos estão descobrindo agora essa possibilidade. “Essa prática tem crescido. Mas muitos ainda não têm conhecimento de que podem fazer essa união, que é barata e viável. A procura de mulheres por esse artifício é recente. Temos apenas três contratos de casais femininos”, salientou Célia Quintão.Na hora de escolher a data para assinar o contrato, muitos casais optam por feriados, ou o mês de maio. “Como não tem direito de folga no trabalho em função da união, em geral os casais homossexuais usam o feriado para viajar”, revelou a tabeliã-substituta. PatrimônioCélia Quintão destacou a importância do contrato para evitar futuros problemas, principalmente em relação à questão patrimonial. “O patrimônio hoje é a grande polêmica, porque a lei diz que os bens dos que não têm filhos vão para os pais, no caso de morte. Mas muitas vezes essas pessoas foram banidas de casa pelos próprios pais, quando souberam da opção sexual deles. Com o contrato, é possível garantir todos os direitos do parceiro e evitar esse tipo e transtorno”, afirmou. Iniciativa é resultado do acúmulo de casosA possibilidade de fazer o contrato em Ipatinga surgiu após uma mobilização feita por Célia Quintão, que teve o aval do juiz Fábio Torres, há cerca de dois anos. A tabeliã montou uma espécie de dossiê com a situação dos casais que a procuravam com objetivo de regularizar a situação.“Em uma audiência, apresentei os documentos para o juiz Fábio Torres, que disse ser impossível que a Justiça ficasse omissa a uma camada tão representativa da sociedade. Ele então sugeriu fazer essa declaração de convivência para garantir algo no caso de morte ou separação”, contou Célia Quintão.A tabeliã-substituta acredita que a legalização do casamento de homossexuais não deve demorar a acontecer. “Espero que haja essa legalização de fato na Justiça e que isso faça parte da Constituição brasileira. Essa conquista está caminhando a passos largos”, concluiu Célia Quintão.Para juiz, entrave é problema cultural O juiz titular da 1ª Vara da Família e Secessões, Carlos Roberto de Faria, acredita que o casamento entre homossexuais é uma realidade ainda distante no Brasil, por uma questão cultural. Conforme o magistrado, a religiosidade forte no país é um dos principais motivos que tornam essa conquista cada vez mais difícil.“Apesar da possibilidade do contrato, muitos reivindicam o reconhecimento da união como uma entidade familiar. Mas o problema é que a sociedade é muito arcaica e conservadora. Além disso, a religiosidade é muito grande no Brasil, o que gera resistências. Um exemplo foi a dificuldade para o divórcio ser permitido, por causa dos princípios da religião. Talvez a palavra mais difícil hoje seja tolerância”, ressaltou Carlos Roberto de Faria. O magistrado comentou que muitas pessoas questionam por que o novo Código Civil não tratou dessa questão. “Isso não aconteceu porque o Código regulamenta o que já está resolvido. A questão do casamento entre homossexuais ainda está em mutação. O direito é reflexo de um movimento social intenso”, finalizou o juiz.Polliane Torres